Apelação Criminal 0711848-41.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CriminalDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALApelação Criminal

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

NILDA MARIA PASSOS

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

OSVALDO ELIAS DA SILVA FILHO

OAB/DF 42618·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ELIAS DA SILVA

OAB/DF 37299·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ELIAS DA SILVA ALVES

OAB/DF 41230·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

NILDA MARIA PASSOS

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 18:34

Transitado em Julgado em 09/04/2024

09/04/2024, 18:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/04/2024, 21:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 02:20

Publicado Ementa em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 12:29

Recebidos os autos

12/03/2024, 12:28

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

08/03/2024, 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2024, 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:54

Expedição de Intimação de Pauta.

20/02/2024, 16:54

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

09/04/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 18:34

Transitado em Julgado em 09/04/2024

09/04/2024, 18:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/04/2024, 21:38

Documentos

Acórdão

•11/03/2024, 07:10

Despacho

•18/12/2023, 17:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 02:20

Publicado Ementa em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 12:29

Recebidos os autos

12/03/2024, 12:28

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

08/03/2024, 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2024, 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:54

Expedição de Intimação de Pauta.

20/02/2024, 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2024, 20:13

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 14:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/02/2024, 14:26

Recebidos os autos

31/01/2024, 17:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

30/01/2024, 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

29/01/2024, 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/01/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 15:44

Juntada de certidão

18/01/2024, 15:40

Recebidos os autos

18/01/2024, 14:26

Distribuído por sorteio

18/01/2024, 14:26

Decisão

•20/11/2023, 14:59

Sentença

•13/11/2023, 14:57

Despacho

•03/11/2023, 15:57

Sentença

•30/10/2023, 16:06

Despacho

•09/10/2023, 14:41

Decisão

•06/10/2023, 15:32

Despacho

•11/09/2023, 15:53

Despacho

•21/08/2023, 16:03