Execução de Título Extrajudicial 0711997-95.2022.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0711997-95.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 13:56

Recebidos os autos

14/03/2024, 13:54

Juntada de certidão

14/03/2024, 05:49

Juntada de alvará de levantamento

14/03/2024, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711997-95.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA NEIDE CAETANO EXECUTADO: ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA, FABIANA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA Decisão Libere-se a quantia depositada, ID 188089221 ao exequente. Dados bancários ID 188437930. Sem prejuízo, fica o executado intimado de que as próximas parcelas deverão ser depositadas diretamente na conta bancária indicada na última parte da petição ID 188437930. No mais, os autos aguardarão na suspensão o cumprimento do acordo entabulado. Fica a parte exequente desde já intimada para, decorrido o prazo de suspensão, promover o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção com fundamento no inciso II do art. 924 do CPC. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

13/03/2024, 16:19

Recebidos os autos

12/03/2024, 15:37

Outras decisões

12/03/2024, 15:37

Publicado Certidão em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

01/03/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0711997-95.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA NEIDE CAETANO EXECUTADO: ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA, FABIANA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA CERTIDÃO Fica o exequente intimado da petição juntada pelo executado (ID 188086192 e anexos). Encaminho os autos à suspensão, na forma da decisão ID 184587430, em razão do acordo celebrado. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 17:00

Documentos

Decisão

•12/03/2024, 15:37

Decisão

•12/03/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711997-95.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: ELIANE DO ESPIRITO SANTO PINHEIRO EXECUTADO: ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA, FABIANA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA Decisão Inicialmente, foi retificada a autuação, para incluir no polo ativo MARIA NEIDE CAETANO, CPF n º 480.218.651-72, bem como para excluir ELIANE DO ESPIRITO SANTO PINHEIRO, CPF: 864.487.491-87, conforme emenda à inicial de ID 125597441. I - Do bloqueio de ativos financeiros da executada FABIANA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA A tentativa de intimação da executada FABIANA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA, a respeito do bloqueio que recaiu sobre seus ativos financeiros, foi infrutífera, apesar da diligência realizada no endereço no qual houve, antes, a citação (ID 140854681). Nesse contexto, afigura-se válida a intimação feita no local em que a parte executada foi citada, nos termos do parágrafo único do artigo 841, §4º do novo CPC, já que é ônus da parte manter seu endereço atualizado, bem como informar ao juízo sempre que houver modificação temporária ou definitiva. Posto isso, reputo válida a intimação da parte executada e, por conseguinte, determino que o numerário seja liberado à credora. Confiro a esta decisão força de ofício/mandado. II – Do pedido de expedição de ofícios para as operadoras de telefonia A credora requer a expedição de ofícios para as operadoras de telefonia (NET, OI, TIM, VIVO, CLARO), água (CAESB) e luz (NEOENERGIA), no intuito de localizar meios de contato com a executada, para adimplemento do débito e para que se manifeste sobre a constrição realizada. Como cediço, é dever da parte exequente empreender todas as diligências necessárias, via órgãos do governo ou como entender necessário, para localização dos bens da parte executada, não podendo transferir esse ônus ao Judiciário, sob pena de transformar o juízo em mero auxiliar dos interesses do credor, sobrecarregando indevidamente os trabalhos do cartório. A questão assumiria relevo somente se comprovada a necessidade de intervenção judicial, em hipóteses em que o credor não lograsse êxito em obter, por si, os dados pretendidos, anexando aos autos eventual negativa do órgão jurisdicional. Nesse passo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de expedição de ofícios para as operadoras de telefonia. III - Do pedido de pesquisa de valores de forma reiterada A exequente postula a pesquisa de valores por meio do SISBAJUD de forma reiterada ("teimosinha"). Considerando a existência de diligência frutífera no sistema SISBAJUD, sendo alcançado um percentual considerável em relação ao valor total do débito, defiro nova pesquisa de ativos financeiros do devedor, nos termos do art. 835, I e §1º, c/c o art. 854, ambos do CPC. Promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, com reiteração automática por 7 (sete) dias. 1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC). (a) Após, intime-se a parte executada da constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, II e §1º do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). (b) A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). E, se o devedor estiver assistido pela Curadoria Especial ou Defensoria Pública, será intimado por meio destas. (c) Decorrido o prazo da impugnação, converter-se-á automaticamente a indisponibilidade em penhora, motivo pelo qual determino a transferência da cifra a conta judicial à disposição do Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. (d) Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC) e certifique-se tal fato nos autos. (a) Neste ponto, à mingua de bens para expropriação, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano, no arquivo provisório, nos termos artigo 921, III e §§ 1º e 4º do CPC. (b) Após o transcurso da suspensão, se nada for requerido, o processo permanecerá no arquivo provisório (art. 921, §2º do CPC). O desarquivamento dos autos, com vistas à realização de novas pesquisas de bens, mediante os sistemas disponíveis ao juízo, ficará condicionada à comprovação, pelo credor, de eventual evolução patrimonial da devedora. Publique-se. * documento assinado eletronicamente

19/12/2023, 00:00

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Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Recebidos os autos

Outras decisões

Publicado Certidão em 04/03/2024.

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

Expedição de Certidão.

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