Monitória 0725724-87.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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MonitóriaDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 27.190,57

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 11:36

Transitado em Julgado em 07/04/2024

09/04/2024, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0725724-87.2023.8.07.0001. REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BONAPARTE HOTEL RESIDENCE REU: RAUL CANAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Cuida-se de ação de conhecimento proposta por CONDOMINIO DO EDIFICIO BONAPARTE HOTEL RESIDENCE em desfavor de RAUL CANAL, partes devidamente qualificadas. É o breve relatório. DECIDO. Consoante se observa em termo ora juntado (ID 191888517), as partes firmaram acordo nos autos, com vistas à composição da lide. O pedido se encontra dentro dos limites legais, pelo que o homologo, para que produza seus jurídicos efeitos. Isso posto, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO o acordo, no que toca às partes dessa demanda e ao objeto dessa ação monitória, e julgo extinto o processo, adentrando no mérito, em face da transação, com base no disposto na alínea "b", do inciso III do art. 487 do CPC. Cuidando-se de homologação de transação, nos exatos termos em que declinada, FICA CERTIFICADO desde já o trânsito em julgado desta Sentença. Sem custas finais (art. 90, par. 3º, do CPC). Honorários sucumbenciais como acordado. No silêncio das partes, não há honorários sucumbenciais. Arquive-se, com os registros de praxe. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e intimem-se. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

09/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/04/2024, 21:56

Homologada a Transação

07/04/2024, 21:56

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 10:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

19/02/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 08:18

Decorrido prazo de RAUL CANAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:17

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:05

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725724-87.2023.8.07.0001. REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BONAPARTE HOTEL RESIDENCE REU: RAUL CANAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o julgamento em diligência. Verifico que o requerente anexou novos documentos ao se manifestar nos autos. Diante disso, privilegiando os princípios do contraditório e da ampla defesa, faculto ao requerido manifestação sobre os documentos novos que acompanham a petição de ID 181308604, no prazo de 15 (quinze) dias. Ultimado o prazo, sem manifestação ou sem a juntada de novos documentos, retornem conclusos para sentença. I. VÍVIAN LINS CARDOSO Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

12/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 11:36

Transitado em Julgado em 07/04/2024

09/04/2024, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0725724-87.2023.8.07.0001. REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BONAPARTE HOTEL RESIDENCE REU: RAUL CANAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Cuida-se de ação de conhecimento proposta por CONDOMINIO DO EDIFICIO BONAPARTE HOTEL RESIDENCE em desfavor de RAUL CANAL, partes devidamente qualificadas. É o breve relatório. DECIDO. Consoante se observa em termo ora juntado (ID 191888517), as partes firmaram acordo nos autos, com vistas à composição da lide. O pedido se encontra dentro dos limites legais, pelo que o homologo, para que produza seus jurídicos efeitos. Isso posto, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO o acordo, no que toca às partes dessa demanda e ao objeto dessa ação monitória, e julgo extinto o processo, adentrando no mérito, em face da transação, com base no disposto na alínea "b", do inciso III do art. 487 do CPC. Cuidando-se de homologação de transação, nos exatos termos em que declinada, FICA CERTIFICADO desde já o trânsito em julgado desta Sentença. Sem custas finais (art. 90, par. 3º, do CPC). Honorários sucumbenciais como acordado. No silêncio das partes, não há honorários sucumbenciais. Arquive-se, com os registros de praxe. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e intimem-se. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

09/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/04/2024, 21:56

Homologada a Transação

07/04/2024, 21:56

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 10:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

19/02/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 08:18

Decorrido prazo de RAUL CANAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:17

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:05

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725724-87.2023.8.07.0001. REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BONAPARTE HOTEL RESIDENCE REU: RAUL CANAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o julgamento em diligência. Verifico que o requerente anexou novos documentos ao se manifestar nos autos. Diante disso, privilegiando os princípios do contraditório e da ampla defesa, faculto ao requerido manifestação sobre os documentos novos que acompanham a petição de ID 181308604, no prazo de 15 (quinze) dias. Ultimado o prazo, sem manifestação ou sem a juntada de novos documentos, retornem conclusos para sentença. I. VÍVIAN LINS CARDOSO Juíza de Direito Substituta *Documento datado e assinado eletronicamente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

12/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/01/2024, 15:16

Outras decisões

11/01/2024, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 20:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

09/01/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725724-87.2023.8.07.0001. REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BONAPARTE HOTEL RESIDENCE REU: RAUL CANAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Cuida-se de ação monitória que se desenvolve entre as partes epigrafadas. Por meio dos embargos monitórios ID 170260429 e petição ID 175494191 alegou a existência de prejudicialidade do presente feito com o processo n.º 0719737-70.2023.8.07.0001, em trâmite na 1ª Vara Cível de Brasília. Analisando aqueles autos, verifico que eventual rescisão contratual entre àquelas partes não influencia estes autos, não afetando a exigibilidade das despesas condominiais assumidas pela parte requerida em razão de propriedade de imóvel no Edifíco Bonaparte Hotel Residence. Assim, não vislumbro a prejudicialidade externa afirmada pelo requerido. Neste passo, constato que a solução da controvérsia jurídica estabelecida não demanda a necessidade de abertura de fase instrutória. Nesse contexto, determino a conclusão dos autos para sentença, na forma do art. 355, I, do CPC, observada a ordem cronológica de conclusão dos feitos em situação análoga. I. Vívian Lins Cardoso Juíza de Direito Substituta *Documento datado e assinado eletronicamente*

09/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/01/2024, 15:48

Outras decisões

08/01/2024, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

12/12/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 21:53

Publicado Decisão em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725724-87.2023.8.07.0001. REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BONAPARTE HOTEL RESIDENCE REU: RAUL CANAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem. Os autos vieram equivocadamente conclusos para sentença, à revelia do disciplinado à Decisão de ID 172833180. Neste passo, verifico que o requerido apresentou petição (ID 175494191) em observância à decisão supracitada, oportunidade em que reiterou a alegação de existência de prejudicilidade do presente feito com o processo n.º 0719737-70.2023.8.07.0001, e juntou novos documentos para embasar-lhe a defesa, ainda sem apreciação. Diante disso, privilegiando os princípios do contraditório e da ampla defesa, faculto à parte AUTORA manifestação sobre os documentos novos no prazo de 15 (quinze) dias. Ultimado o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

28/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/11/2023, 23:21

Outras decisões

24/11/2023, 23:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

19/10/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 12:47

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725724-87.2023.8.07.0001. REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BONAPARTE HOTEL RESIDENCE REU: RAUL CANAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que a parte requerente anexou novos documentos ao se manifestar em resposta aos embargos. Diante disso, privilegiando os princípios do contraditório e da ampla defesa, faculto à parte requerid Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

26/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2023, 18:11

Outras decisões

22/09/2023, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

22/09/2023, 09:55

Juntada de Petição de impugnação

21/09/2023, 21:29

Publicado Certidão em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 17:49

Juntada de Petição de contestação

29/08/2023, 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2023, 16:11

Juntada de certidão

30/07/2023, 20:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/07/2023, 02:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2023, 15:47

Publicado Decisão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:50

Recebidos os autos

28/06/2023, 23:27

Outras decisões

28/06/2023, 23:27

Distribuído por sorteio

20/06/2023, 15:07

Documentos

Sentença

•07/04/2024, 21:56

Sentença

•07/04/2024, 21:56

Decisão

•11/01/2024, 15:16

Decisão

•11/01/2024, 15:16

Decisão

•08/01/2024, 15:48

Decisão

•08/01/2024, 15:48

Decisão

•24/11/2023, 23:21

Decisão

•24/11/2023, 23:21

Decisão

•22/09/2023, 18:11

Decisão

•22/09/2023, 18:11

Decisão

•28/06/2023, 23:27

Decisão

•28/06/2023, 23:27