Cumprimento de sentença 0700417-98.2023.8.07.0012 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0700417-98.2023.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 11:43

Transitado em Julgado em 16/02/2024

21/02/2024, 11:42

Juntada de certidão

21/02/2024, 09:24

Juntada de alvará de levantamento

21/02/2024, 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 17:04

Recebidos os autos

16/02/2024, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

08/02/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 15:30

Decorrido prazo de JAQUELINE MARQUES RODRIGUES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:21

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700417-98.2023.8.07.0012. AUTOR: JAQUELINE MARQUES RODRIGUES EXECUTADO: GOL TRANSPORTES AEREOS S.A., TAM LINHAS AEREAS S/A. DESPACHO Manifeste-se a parte exequente acerca das alegações da executada apresentadas na petição de ID 182100842, no prazo de 10 (dez) dias. Saliente-se que o silêncio importará em anuência tácita. Com a manifestação, ou certificado o quê de direito, tornem conclusos para novas deliberações. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

12/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/01/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

18/12/2023, 16:42

Documentos

Sentença

•16/02/2024, 17:04

Despacho

•11/01/2024, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700417-98.2023.8.07.0012. AUTOR: JAQUELINE MARQUES RODRIGUES REU: GOL TRANSPORTES AEREOS S.A., TAM LINHAS AEREAS S/A. DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos etc. Cuida-se de cumprimento de sentença. Reclassifique-se, devendo a Secretaria verificar e conferir as características do processo para constar a classe processual e o assunto pertinente (9149). Além de fazer as alterações nos polos da ação, a certificação do trânsito em julgado e os cadastros de prioridade, caso necessário. Atualize-se o débito, levando-se em consideração o determinado na sentença de ID 164728513 c/c o acórdão de ID 176863343. Em seguida, intime-se a parte devedora, na forma do § 2º do art. 513 do CPC/2015 para que, no prazo de quinze (15) dias, efetue o pagamento do débito a que foi condenada, devidamente atualizado, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, §1º do Código de Processo Civil/2015 c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95. Havendo pagamento, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, intimando-a em seguida para levantá-lo e se manifestar acerca da quitação do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte devedora, retornem os autos à contadoria para a inclusão da multa de 10% sobre o valor devido, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015. Em seguida, defiro a utilização do convênio SISBAJUD, em nome da parte executada, ficando desde já, deferida a reiteração das ordens não respondidas, e o imediato desbloqueio de valores irrisórios, haja vista que seu eventual produto será totalmente absorvido pelo valor das custas (art. 836 do CPC/2015). Fica dispensada a lavratura de termo. Frutífero o bloqueio on-line de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, dispensada a lavratura de termo, intime-a, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do § 2º do art. 854 do CPC/2015, para (caso queira) apresentar impugnação, no prazo de 15 dias, em que comprove que (a) são impenhoráveis as quantias tornadas indisponíveis; ou, (b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Caso a parte devedora não apresente impugnação (§ 3º do art. 854 do CPC/2015), ou se apresentá-la, mas for rejeitada, a indisponibilidade será convertida em penhora, transferindo-se o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução, visto que a questão estará preclusa. Ao final, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora. Restando negativo o bloqueio on-line, intime-se a parte credora para que, em 10 (dez) dias, indique, objetivamente, bens passíveis de penhora de propriedade da parte devedora, bem como sua localização, sob pena de arquivamento do feito, independente de nova intimação. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

23/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/02/2024

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JAQUELINE MARQUES RODRIGUES em 05/02/2024 23:59.

Publicado Despacho em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

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