Execução Fiscal 0011989-26.2013.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2019

Valor da Causa

R$ 29.515,17

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ISRAELITA CONSTRUTORA E MARMORARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 18:27

Transitado em Julgado em 21/10/2023

24/10/2023, 12:54

Decorrido prazo de ISRAELITA CONSTRUTORA E MARMORARIA LTDA - ME em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:47

Publicado Sentença em 27/09/2023.

27/09/2023, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011989-26.2013.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ISRAELITA CONSTRUTORA E MARMORARIA LTDA - ME SENTENÇA Em face da prescrição intercorrente dos créditos fiscais, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme art. 921, §5º, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/09/2023, 14:45

Declarada decadência ou prescrição

23/09/2023, 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/09/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 11:19

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

03/08/2023, 10:12

Recebidos os autos

03/08/2023, 10:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:40

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 18:27

Transitado em Julgado em 21/10/2023

24/10/2023, 12:54

Decorrido prazo de ISRAELITA CONSTRUTORA E MARMORARIA LTDA - ME em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:47

Publicado Sentença em 27/09/2023.

Documentos

Sentença

•25/09/2023, 08:58

Sentença

•23/09/2023, 14:45

27/09/2023, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011989-26.2013.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ISRAELITA CONSTRUTORA E MARMORARIA LTDA - ME SENTENÇA Em face da prescrição intercorrente dos créditos fiscais, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme art. 921, §5º, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/09/2023, 14:45

Declarada decadência ou prescrição

23/09/2023, 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/09/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 11:19

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

03/08/2023, 10:12

Recebidos os autos

03/08/2023, 10:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/10/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 13:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2022 23:59:59.

24/09/2022, 00:17

Publicado Decisão em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 16:51

Juntada de certidão

01/09/2022, 16:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/07/2022, 00:50

Recebidos os autos

19/07/2022, 00:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/04/2022, 21:06

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 21:08

Juntada de certidão

15/03/2022, 21:07

Juntada de certidão

17/11/2021, 08:14

Decorrido prazo de ISRAELITA CONSTRUTORA E MARMORARIA LTDA - ME em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 00:12

Publicado Certidão em 02/09/2021.

04/09/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

04/09/2021, 02:39

Juntada de certidão

31/08/2021, 16:37

Juntada de certidão

29/06/2021, 07:01

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 12:14

Decisão

•04/08/2023, 11:19

Decisão

•03/08/2023, 10:12

Decisão

•01/09/2022, 16:51

Decisão

•19/07/2022, 00:50