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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara de Entorpecentes do DF

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 37.***.***.0001-35

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

MARCUS CAVALCANTE MARTINS DA SILVA

CPF 011.***.***-33

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/10/2023, 18:51

Transitado em Julgado em 17/10/2023

19/10/2023, 18:50

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 17/10/2023

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Publicado Ementa em 27/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Recebidos os autos

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

legal