Embargos de Declaração Cível 0702759-15.2023.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Presidência da Terceira Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Daniel Felipe Machado JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · Juizado Especial C?vel e Criminal e Juizado de Viol?ncia Dom?stica e Familiar Contra a Mulher de Brazl?ndia

Partes do Processo

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

PAULO HENRIQUE DE ANDRADE GONCALVES

CPF

Autor

SINAPSE SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SINAPSE SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO

OAB/AL 8399·CPF·Representa: Autor

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO

OAB/AL 8425·CPF·Representa: Autor

JOSE JONES ALVARENGA COSTA

OAB/DF 56640·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON LEITE LAURINDO

OAB/DF 73784·CPF·Representa: Autor

JOÃO PEDRO BARBOSA MOTA

OAB/DF 67295·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

PAULO HENRIQUE DE ANDRADE GONCALVES

CPF

Autor

SINAPSE SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SINAPSE SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE DE ANDRADE GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(12)

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO

OAB/AL 8399·CPF·Representa: Autor

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO

OAB/AL 8425·CPF·Representa: Autor

JOSE JONES ALVARENGA COSTA

OAB/DF 56640·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON LEITE LAURINDO

OAB/DF 73784·CPF·Representa: Autor

JOÃO PEDRO BARBOSA MOTA

OAB/DF 67295·CPF·Representa: Autor

JUTAHY MAGALHÃES NETO

OAB/DF 23066·CPF·Representa: Autor

JOÃO PEDRO BARBOSA MOTA

OAB/DF 67295·CPF·Representa: Réu

JUTAHY MAGALHÃES NETO

OAB/DF 23066·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO

OAB/AL 8399·CPF·Representa: Réu

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO

OAB/AL 8425·CPF·Representa: Réu

JOSE JONES ALVARENGA COSTA

OAB/DF 56640·CPF·Representa: Réu

WASHINGTON LEITE LAURINDO

OAB/DF 73784·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 18:31

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 18:31

Decorrido prazo de SINAPSE SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 18:20

Publicado Ementa em 13/02/2025.

16/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

16/02/2025, 02:16

Recebidos os autos

11/02/2025, 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/02/2025, 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2025, 18:27

Juntada de intimação de pauta

23/01/2025, 14:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2025, 19:29

Recebidos os autos

20/01/2025, 14:31

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

03/12/2024, 17:47

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

12/03/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 18:31

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 18:31

Decorrido prazo de SINAPSE SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 11/03/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•11/02/2025, 14:20

Acórdão

•07/11/2024, 16:37

12/03/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 18:20

Publicado Ementa em 13/02/2025.

16/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

16/02/2025, 02:16

Recebidos os autos

11/02/2025, 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/02/2025, 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2025, 18:27

Juntada de intimação de pauta

23/01/2025, 14:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2025, 19:29

Recebidos os autos

20/01/2025, 14:31

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

03/12/2024, 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2024, 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2024, 19:44

Publicado Certidão em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 10:36

Juntada de certidão

21/11/2024, 10:36

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/11/2024, 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/11/2024, 13:56

Publicado Ementa em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:15

Conhecido o recurso de SINAPSE SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP - CNPJ: 06.054.754/0001-00 (AGRAVANTE) e não-provido

28/10/2024, 13:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 17:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2024, 17:30

Recebidos os autos

19/09/2024, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência da Terceira Turma Recursal

12/08/2024, 14:56

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal

12/08/2024, 14:56

Recebidos os autos

12/08/2024, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

12/08/2024, 14:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal

09/08/2024, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

09/08/2024, 09:58

Recebidos os autos

09/08/2024, 09:58

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2024, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 02:17

Publicado Certidão em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:17

Juntada de certidão

16/07/2024, 08:22

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

16/07/2024, 08:20

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:21

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 12:43

Juntada de Petição de agravo interno

12/07/2024, 16:30

Publicado Decisão em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 02:38

Recurso Extraordinário não admitido

20/06/2024, 12:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal

17/06/2024, 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

22/05/2024, 11:10

Recebidos os autos

22/05/2024, 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2024, 23:13

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2024, 11:52

Publicado Certidão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 02:20

Juntada de certidão

26/04/2024, 17:58

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

26/04/2024, 17:58

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE ANDRADE GONCALVES em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário

25/04/2024, 17:39

Publicado Acórdão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:20

Recebidos os autos

02/04/2024, 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2024, 18:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2024, 17:02

Juntada de intimação de pauta

07/03/2024, 12:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 18:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 17:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 17:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 17:10

Recebidos os autos

04/03/2024, 15:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

23/02/2024, 15:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

15/02/2024, 17:48

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2024, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 02:18

Publicado Certidão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 11:14

Juntada de certidão

31/01/2024, 11:13

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

31/01/2024, 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/01/2024, 17:53

Publicado Acórdão em 22/01/2024.

25/01/2024, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:17

Recebidos os autos

18/12/2023, 15:17

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - CNPJ: 37.135.365/0002-14 (RECORRENTE)

15/12/2023, 16:55

Conhecido o recurso de PAULO HENRIQUE DE ANDRADE GONCALVES - CPF: 048.902.941-80 (RECORRENTE) e provido em parte

15/12/2023, 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2023, 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2023, 19:35

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 14:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2023, 14:16

Recebidos os autos

24/11/2023, 19:11

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

24/11/2023, 15:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

22/11/2023, 17:18

Juntada de certidão

22/11/2023, 17:18

Recebidos os autos

22/11/2023, 17:03

Distribuído por sorteio

22/11/2023, 17:03

Decisão

•20/06/2024, 12:59

Decisão

•20/06/2024, 12:43

Acórdão

•02/04/2024, 15:39

Acórdão

•02/04/2024, 12:20

Acórdão

•18/12/2023, 15:17

Acórdão

•18/12/2023, 15:11

Despacho

•09/11/2023, 14:15

Decisão

•19/10/2023, 12:56

Contrarrazões

•18/10/2023, 19:04

Despacho

•10/10/2023, 19:25

Sentença

•29/09/2023, 21:14

Despacho

•24/08/2023, 23:26

Decisão

•18/08/2023, 19:32

Todos os documentos(20)

Acórdão

•11/02/2025, 14:20

Acórdão

•07/11/2024, 16:37

Decisão

•20/06/2024, 12:59

Decisão

•20/06/2024, 12:43

Acórdão

•02/04/2024, 15:39

Acórdão

•02/04/2024, 12:20

Acórdão

•18/12/2023, 15:17

Acórdão

•18/12/2023, 15:11

Despacho

•09/11/2023, 14:15

Decisão

•19/10/2023, 12:56

Contrarrazões

•18/10/2023, 19:04

Despacho

•10/10/2023, 19:25

Sentença

•29/09/2023, 21:14

Despacho

•24/08/2023, 23:26

Decisão

•18/08/2023, 19:32

Petição

•14/08/2023, 18:15

Decisão

•14/07/2023, 11:17

Despacho

•30/06/2023, 20:52

Despacho

•26/06/2023, 19:27

Decisão

•21/06/2023, 19:59