Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0715347-57.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 128.007,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

CARLOS ROBERTO DAS CHAGAS

CPF

Autor

RAISSA MORAES CHAGAS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR FULVIO PELEGRINO SILVA

OAB/MG 146558·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

CARLOS ROBERTO DAS CHAGAS

CPF

Autor

RAISSA MORAES CHAGAS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 17/03/2025

19/03/2025, 13:42

Juntada de decisão de tribunais superiores

19/03/2025, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/12/2024, 19:20

Juntada de certidão

18/12/2024, 19:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/12/2024, 10:55

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DAS CHAGAS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:15

Publicado Despacho em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

25/11/2024, 13:51

Recebidos os autos

25/11/2024, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/11/2024, 13:51

Recebidos os autos

25/11/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/11/2024, 11:18

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

19/03/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 17/03/2025

19/03/2025, 13:42

Juntada de decisão de tribunais superiores

19/03/2025, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/12/2024, 19:20

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•19/03/2025, 13:40

Despacho

•26/11/2024, 05:48

18/12/2024, 19:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/12/2024, 10:55

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DAS CHAGAS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:15

Publicado Despacho em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

25/11/2024, 13:51

Recebidos os autos

25/11/2024, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/11/2024, 13:51

Recebidos os autos

25/11/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/11/2024, 11:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/11/2024, 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/11/2024, 10:54

Recebidos os autos

25/11/2024, 10:54

Juntada de certidão

25/11/2024, 10:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 09:58

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

25/10/2024, 09:56

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

25/10/2024, 09:56

Juntada de Petição de agravo

24/10/2024, 16:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:07

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 12:09

Recurso Especial não admitido

30/09/2024, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

30/09/2024, 17:51

Recebidos os autos

30/09/2024, 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/09/2024, 17:51

Recebidos os autos

30/09/2024, 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

30/09/2024, 10:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/09/2024, 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

30/09/2024, 10:23

Recebidos os autos

30/09/2024, 10:23

Juntada de certidão

30/09/2024, 10:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 23:08

Juntada de certidão

04/09/2024, 23:08

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

04/09/2024, 22:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/09/2024, 20:48

Recebidos os autos

04/09/2024, 20:48

Juntada de certidão

04/09/2024, 20:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

26/08/2024, 19:38

Publicado Ementa em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/08/2024, 13:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/08/2024, 12:58

Publicado Intimação de Pauta em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:18

Expedição de Intimação de Pauta.

03/07/2024, 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/07/2024, 15:06

Recebidos os autos

28/06/2024, 16:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 02:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

12/06/2024, 12:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

02/06/2024, 19:52

Juntada de ato ordinatório

02/06/2024, 19:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/06/2024, 19:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/05/2024, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 02:19

Publicado Ementa em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 16:05

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e provido em parte

02/05/2024, 18:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 17:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/03/2024, 17:40

Deliberado em Sessão - Adiado

15/03/2024, 15:55

Juntada de certidão de julgamento

15/03/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 15:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2024, 15:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 17:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

09/11/2023, 15:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/11/2023, 14:50

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/11/2023, 15:57

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 15:57

Despacho

•25/11/2024, 13:51

Agravo

•24/10/2024, 16:56

Decisão

•01/10/2024, 12:09

Decisão

•30/09/2024, 17:51

Documento de Comprovação

•26/08/2024, 19:38

Documento de Comprovação

•26/08/2024, 19:38

Documento de Comprovação

•26/08/2024, 19:38

Documento de Comprovação

•26/08/2024, 19:38

Documento de Comprovação

•26/08/2024, 19:38

Documento de Comprovação

•26/08/2024, 19:38

Acórdão

•09/08/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•02/06/2024, 19:52

Ato Ordinatório

•02/06/2024, 19:51

Todos os documentos(24)

Decisão de Tribunais Superiores

•19/03/2025, 13:40

Despacho

•26/11/2024, 05:48

Despacho

•25/11/2024, 13:51

Agravo

•24/10/2024, 16:56

Decisão

•01/10/2024, 12:09

Decisão

•30/09/2024, 17:51

Documento de Comprovação

•26/08/2024, 19:38

Documento de Comprovação

•26/08/2024, 19:38

Documento de Comprovação

•26/08/2024, 19:38

Documento de Comprovação

•26/08/2024, 19:38

Documento de Comprovação

•26/08/2024, 19:38

Documento de Comprovação

•26/08/2024, 19:38

Acórdão

•09/08/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•02/06/2024, 19:52

Ato Ordinatório

•02/06/2024, 19:51

Acórdão

•17/05/2024, 17:48

Sentença

•25/09/2023, 11:52

Despacho

•09/08/2023, 14:51

Despacho

•19/07/2023, 09:38

Decisão

•06/07/2023, 17:53

Despacho

•15/05/2023, 12:18

Anexo

•26/04/2023, 18:07

Despacho

•11/04/2023, 18:53

Decisão

•11/04/2023, 13:45