Baixa Definitiva
19/03/2025, 13:43Transitado em Julgado em 17/03/2025
19/03/2025, 13:42Juntada de decisão de tribunais superiores
19/03/2025, 13:40Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/12/2024, 19:20Juntada de certidão
18/12/2024, 19:20Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/12/2024, 10:55Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DAS CHAGAS em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024, 02:15Publicado Despacho em 28/11/2024.
28/11/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024, 02:15Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/11/2024, 13:51Recebidos os autos
25/11/2024, 13:51Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/11/2024, 13:51Recebidos os autos
25/11/2024, 13:51Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024, 13:51Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/11/2024, 11:18