Agravo em Recurso Especial 0734498-09.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAbandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a FamíliaDIREITO PENAL

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

KELVEN NUNES DE SOUZA

CPF 705.***.***-03

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

23/09/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 23/09/2025

23/09/2025, 14:13

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BRUNO NASCIMENTO MORATO

OAB/DF 73389•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 865118/2025

15/09/2025, 13:41

Protocolizada Petição 865118/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2025

15/09/2025, 13:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2025

15/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/09/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2025

10/09/2025, 20:40

Não conhecido o recurso de KELVEN NUNES DE SOUZA

10/09/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

26/08/2025, 22:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/08/2025 e término em 25/08/2025, para KELVEN NUNES DE SOUZA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

26/08/2025, 21:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 18/08/2025

18/08/2025, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502808076. Publicação prevista para 18/08/2025)

14/08/2025, 15:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/08/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

29/07/2025, 13:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/09/2025, 20:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/07/2025, 13:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/07/2025, 13:45

-

•29/07/2025, 13:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/07/2025, 13:45

-

•29/07/2025, 13:45

-

•29/07/2025, 13:45

-

•29/07/2025, 13:44

-

•29/07/2025, 13:44

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