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Procedimento Comum CívelCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

16ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Recebidos os autos

11/02/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

11/02/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 08:23

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0735102-67.2023.8.07.0001. REQUERENTE: GILSON BARROS DA CUNHA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de liquidação da sentença proferida na ação civil pública nº 0008465-28.1994.4.01.3400 (ACP 94.0008514-1), movida pelo Ministério Público Federal contra o Banco do Brasil S.A., Banco Central do Brasil e União. A questão referente índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural cuja fonte de recursos provém dos depósitos das cadernetas de poupança, referente ao mês de março de 1990, é objeto do tema 1290 do STF. No bojo do RE n. 1445162, Leading Case escolhido para julgamento do Tema, houve decisão do e. Ministro relator Alexandre de Morais nos seguintes termos: (...) Com base no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos. Ante o exposto, SUSPENDO o presente feito até o trânsito em julgado do Tema 1290 do STF. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2024 23:40:10. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

05/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 16:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290

03/04/2024, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

02/04/2024, 23:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:26

Documentos

Despacho

•11/02/2025, 18:15

Decisão

•03/04/2024, 16:06

Decisão

•03/04/2024, 16:06

Documento de Comprovação

•27/03/2024, 15:56

Decisão

•05/03/2024, 16:32

Decisão

•05/03/2024, 16:32

Decisão

•07/02/2024, 12:12

Decisão

•07/02/2024, 12:12

Documento de Comprovação

•25/09/2023, 16:04

Decisão

•22/09/2023, 17:43

Decisão

•22/09/2023, 17:43

Decisão

•29/08/2023, 17:34

Decisão

•29/08/2023, 17:34

Despacho

•22/08/2023, 17:52

SENTENÇA

•22/08/2023, 17:52

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