Liquidação por Arbitramento 0737653-54.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Liquidação por ArbitramentoCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILLiquidação por Arbitramento

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.419.410,11

Órgão julgador

16ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/06/2024, 16:21

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737653-54.2022.8.07.0001. AUTOR: IVO LUIZ ARGENTA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Trata-se de liquidação da sentença proferida na ação civil pública nº 0008465-28.1994.4.01.3400 (ACP 94.0008514-1), movida pelo Ministério Público Federal contra o Banco do Brasil S.A., Banco Central do Brasil e União. A questão referente índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural cuja fonte de recursos provém dos depósitos das cadernetas de poupança, referente ao mês de março de 1990, é objeto do tema 1290 do STF. No bojo do RE n. 1445162, Leading Case escolhido para julgamento do Tema, houve decisão do e. Ministro relator Alexandre de Morais nos seguintes termos: (...) Com base no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos. Ante o exposto, SUSPENDO o presente feito até o trânsito em julgado do Tema 1290 do STF. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2024 19:23:41. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

05/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 15:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290

03/04/2024, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

02/04/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:59

Decorrido prazo de IVO LUIZ ARGENTA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:03

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 16:29

Publicado Certidão em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0737653-54.2022.8.07.0001. AUTOR: IVO LUIZ ARGENTA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexado os esclarecimentos do perito de ID 188398812. De ordem do MM. Juiz, ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 2 de março de 2024 12:16:46. LEANDRO CLARO DE SENA Diretor de Secretaria Substituto Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

05/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(136)

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/06/2024, 16:21

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737653-54.2022.8.07.0001. AUTOR: IVO LUIZ ARGENTA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Trata-se de liquidação da sentença proferida na ação civil pública nº 0008465-28.1994.4.01.3400 (ACP 94.0008514-1), movida pelo Ministério Público Federal contra o Banco do Brasil S.A., Banco Central do Brasil e União. A questão referente índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural cuja fonte de recursos provém dos depósitos das cadernetas de poupança, referente ao mês de março de 1990, é objeto do tema 1290 do STF. No bojo do RE n. 1445162, Leading Case escolhido para julgamento do Tema, houve decisão do e. Ministro relator Alexandre de Morais nos seguintes termos: (...) Com base no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos. Ante o exposto, SUSPENDO o presente feito até o trânsito em julgado do Tema 1290 do STF. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2024 19:23:41. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

05/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 15:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290

03/04/2024, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

02/04/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:59

Decorrido prazo de IVO LUIZ ARGENTA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:03

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 16:29

Publicado Certidão em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0737653-54.2022.8.07.0001. AUTOR: IVO LUIZ ARGENTA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexado os esclarecimentos do perito de ID 188398812. De ordem do MM. Juiz, ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 2 de março de 2024 12:16:46. LEANDRO CLARO DE SENA Diretor de Secretaria Substituto Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

05/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

02/03/2024, 12:18

Juntada de Petição de laudo

01/03/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 17:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:15

Juntada de certidão

15/02/2024, 14:00

Juntada de Petição de impugnação

15/02/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: IVO LUIZ ARGENTA Requerido: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Ficam as partes intimadas para se manifestar acerca do Laudo Pericial de ID 183122212. Na oportunidade, faço estes autos conclusos a(o) MM(ª). Juiz(a) de Direito, Dr(a). JERONIMO GRIGOLETTO GORLLNER, apreciar o pedido do sr. Perito. Do que para constar, lavrei o presente termo. BRASÍLIA, DF, 11 de janeiro de 2024 12:32:37. ANDREA MARIA FRANCO DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0737653-54.2022.8.07.0001 Ação: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

26/01/2024, 00:00

Publicado Certidão em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 02:30

Recebidos os autos

15/01/2024, 12:39

Decisão Interlocutória de Mérito

15/01/2024, 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

11/01/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 12:35

Juntada de certidão

11/01/2024, 12:34

Juntada de Petição de laudo

08/01/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 18:58

Juntada de certidão

14/12/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 17:16

Publicado Decisão em 06/12/2023.

06/12/2023, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737653-54.2022.8.07.0001. AUTOR: IVO LUIZ ARGENTA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Trata-se de liquidação da sentença proferida na ação civil pública nº 0008465-28.1994.4.01.3400 (ACP 94.0008514-1), movida pelo Ministério Público Federal contra o Banco do Brasil S.A., Banco Central do Brasil e União. Por meio da decisão de id. 172907069, restou determinada a realização de prova pericial para aferição de eventual valor devido ao autor. Na oportunidade, restou destacado que os honorários periciais seriam suportados pelo requerido. Intimado, o expert apresentou proposta no valor de R$ 4.200,00. Intimadas, as partes não se manifestaram. Decido. Considero que os honorários são razoáveis, principalmente se considerada a qualidade do laudo que o perito costuma apresentar em juízo. Em se tratando de perícia, deve-se observar que o trabalho não é só a elaboração do laudo, incluindo diversas vindas ao juízo, bem como exige conhecimento técnico que não se acumula de forma gratuita ou em curto espaço de tempo, demandando do perito tempo e constante estudo. Destaque-se que as partes não manifestaram qualquer discordância quanto ao valor pretendido pelo expert. Desta feita, homologo o valor de de R$ 4.200,00. Fica a parte requerida intimada a, no prazo de 10 dias, efetuar o depósito dos valores em comento. Comprovado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 1 de dezembro de 2023 14:06:45. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

05/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2023, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

30/11/2023, 18:24

Juntada de certidão

30/11/2023, 18:23

Publicado Decisão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:28

Decorrido prazo de IVO LUIZ ARGENTA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737653-54.2022.8.07.0001. AUTOR: IVO LUIZ ARGENTA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão proferida no AGI nº 0744141-91.2023.8.07.0000, no qual foi indeferido o pedido de concessão de efeito suspensivo. Aguarde-se o decurso de prazo concedido ao autor, nos termos da certidão de ID 176853060. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 17 de novembro de 2023 15:17:51. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

22/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/11/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 16:35

Decisão Interlocutória de Mérito

20/11/2023, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

17/11/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 18:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/11/2023, 18:00

Publicado Certidão em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

04/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: IVO LUIZ ARGENTA Requerido: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas para se manifestar acerca dos honorários periciais de ID 176609795. Prazo: 10 dias. BRASÍLIA, DF, 31 de outubro de 2023 12:21:53. ANDREA MARIA FRANCO DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0737653-54.2022.8.07.0001 Ação: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 12:24

Juntada de certidão

31/10/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 19:21

Publicado Decisão em 25/10/2023.

25/10/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737653-54.2022.8.07.0001. AUTOR: IVO LUIZ ARGENTA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em relação ao agravo de instrumento noticiado pela parte BANCO DO BRASIL S/A, mantenho a decisão agravada (ID 172907069) por seus próprios fundamentos. Em consulta eletrônica ao AGI nº 0744141-91.2023.8.07.000 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

24/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 17:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

19/10/2023, 08:20

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 09:07

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737653-54.2022.8.07.0001. AUTOR: IVO LUIZ ARGENTA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Vistos etc., Trata-se de liquidação da sentença proferida na ação civil pública nº 0008465-28.1994.4.01.3400 (ACP 94.0008514-1), movida pelo Ministério Público Federal contra o Banco do Brasil S.A., Banco Cent

26/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 17:30

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU)

22/09/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

11/09/2023, 12:27

Juntada de certidão

11/09/2023, 12:26

Decorrido prazo de IVO LUIZ ARGENTA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:36

Publicado Certidão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 07:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 16:58

Juntada de Petição de contestação

07/08/2023, 12:41

Publicado Decisão em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 00:34

Recebidos os autos

17/07/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito

17/07/2023, 17:56

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

17/07/2023, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

13/07/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 17:14

Publicado Decisão em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:44

Recebidos os autos

20/06/2023, 17:21

Determinada a emenda à inicial

20/06/2023, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

19/06/2023, 20:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2023, 20:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

31/05/2023, 15:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/03/2023, 18:14

Recebidos os autos

08/03/2023, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

07/03/2023, 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 12:37

Publicado Decisão em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 00:39

Expedição de Ofício.

09/02/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 14:34

Recebidos os autos

08/02/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 17:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/02/2023, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

08/02/2023, 05:27

Decorrido prazo de IVO LUIZ ARGENTA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 03:06

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 10:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/02/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 11:25

Publicado Decisão em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 02:37

Recebidos os autos

07/12/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 10:44

Declarada incompetência

07/12/2022, 10:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

06/12/2022, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/12/2022, 09:12

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/12/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 17:22

Decorrido prazo de IVO LUIZ ARGENTA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 01:04

Publicado Decisão em 19/10/2022.

19/10/2022, 01:04

Recebidos os autos

17/10/2022, 10:43

Declarada incompetência

17/10/2022, 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

05/10/2022, 13:02

Distribuído por sorteio

04/10/2022, 17:54

Documentos

Decisão

•03/04/2024, 15:57

Decisão

•03/04/2024, 15:57

Decisão

•15/01/2024, 12:39

Decisão

•01/12/2023, 15:27

Decisão

•01/12/2023, 15:27

Decisão

•20/11/2023, 16:35

Decisão

•20/11/2023, 16:35

Documento de Comprovação

•06/11/2023, 18:00

Decisão

•20/10/2023, 17:27

Decisão

•20/10/2023, 17:27

Decisão

•22/09/2023, 17:30

Decisão

•22/09/2023, 17:30

Decisão

•17/07/2023, 17:56

Decisão

•17/07/2023, 17:56

Decisão

•20/06/2023, 17:21

Todos os documentos(25)

Decisão

•03/04/2024, 15:57

Decisão

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•03/04/2024, 15:57

Decisão

•15/01/2024, 12:39

Decisão

•01/12/2023, 15:27

Decisão

•01/12/2023, 15:27

Decisão

•20/11/2023, 16:35

Decisão

•20/11/2023, 16:35

Documento de Comprovação

•06/11/2023, 18:00

Decisão

•20/10/2023, 17:27

Decisão

•20/10/2023, 17:27

Decisão

•22/09/2023, 17:30

Decisão

•22/09/2023, 17:30

Decisão

•17/07/2023, 17:56

Decisão

•17/07/2023, 17:56

Decisão

•20/06/2023, 17:21

Decisão

•20/06/2023, 17:21

Decisão

•08/03/2023, 18:14

Decisão

•08/02/2023, 17:48

Decisão

•08/02/2023, 17:48

Documento de Comprovação

•03/02/2023, 15:20

Decisão

•07/12/2022, 10:44

Decisão

•07/12/2022, 10:44

Decisão

•17/10/2022, 10:43

Decisão

•17/10/2022, 10:43

Outros Documentos

•04/10/2022, 17:54