Baixa Definitiva
25/09/2023, 11:57Transitado em Julgado em 25/09/2023
25/09/2023, 11:31Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023, 02:26Juntada de Petição de petição
29/08/2023, 21:06Publicado Acórdão em 25/08/2023.
25/08/2023, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023, 00:09Expedição de Outros documentos.
22/08/2023, 17:42Recebidos os autos
22/08/2023, 17:39Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
21/08/2023, 13:40Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2023, 12:18Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/08/2023, 14:48Juntada de certidão
14/07/2023, 16:07Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
14/07/2023, 15:05Juntada de Petição de petição
05/07/2023, 20:19Expedição de Outros documentos.
28/06/2023, 16:27