Agravo de Instrumento 0739717-06.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:55

Transitado em Julgado em 19/03/2024

20/03/2024, 13:50

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO SOBRAL em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:16

Publicado Ementa em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. CÉDULA CRÉDITO BANCÁRIA. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM CONTA CORRENTE. LIMINAR INDEFERIDA. ALEGAÇÃO FRAUDE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. NECESSIDADE. 1. O deferimento da tutela de urgência exige a presença de dois requisitos para sua concessão, quais sejam: a plausibilidade do direito e o fundado receio de dano grave ou ameaça ao efeito prático do processo principal. Estes requisitos autorizadores são cumulativos entre si. 2. No caso de alegação da ocorrência de fraude em operações bancárias, a análise do pedido de suspensão do pagamento demanda maior investigação no decorrer da instrução processual, o que somente é possível após a formação do contraditório e análise aprofundada do conjunto probatório, em respeito ao devido processo legal. 3. Negou-se provimento ao recurso.

23/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 16:01

Conhecido o recurso de VICENTE DE PAULO SOBRAL - CPF: 884.637.704-44 (AGRAVANTE) e não-provido

08/02/2024, 14:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/12/2023, 13:18

Recebidos os autos

21/11/2023, 10:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

31/10/2023, 12:30

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:17

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO SOBRAL em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 02:16

Documentos

Acórdão

•22/02/2024, 13:49

Documento de Comprovação

•25/09/2023, 12:46

Decisão

•25/09/2023, 12:18

Decisão

•25/09/2023, 10:47

Agravo

•19/09/2023, 10:39

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