Execução Fiscal 0763867-71.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 8.403,72

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

PAULINO BELMIRO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:20

Expedição de Decisão.

10/02/2026, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2026, 15:15

Recebidos os autos

10/02/2026, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2026, 04:55

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:22

Recebidos os autos

29/05/2025, 17:37

Determinada a quebra do sigilo fiscal

29/05/2025, 17:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/05/2025, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/10/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 19:04

Recebidos os autos

26/07/2024, 13:51

Todas as movimentações(47)

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:20

Expedição de Decisão.

10/02/2026, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2026, 15:15

Recebidos os autos

10/02/2026, 15:15

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 15:15

Decisão

•10/02/2026, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2026, 04:55

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:22

Recebidos os autos

29/05/2025, 17:37

Determinada a quebra do sigilo fiscal

29/05/2025, 17:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/05/2025, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/10/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 19:04

Recebidos os autos

26/07/2024, 13:51

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

26/07/2024, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/10/2023, 15:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:02

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 09:54

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0763867-71.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAULINO BELMIRO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. Com relação ao pedido de penhora, verifico que foi satisfeito o

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 06:56

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 06:56

Juntada de certidão

25/09/2023, 06:55

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/09/2023, 10:03

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

15/09/2023, 06:14

Recebidos os autos

24/08/2023, 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/08/2023, 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/01/2023, 14:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/08/2022, 19:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

01/07/2022, 09:59

Recebidos os autos do CEJUSC

01/07/2022, 09:59

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2022 16:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/07/2022, 09:59

Decorrido prazo de PAULINO BELMIRO em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/05/2022, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2022, 09:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2022 16:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

20/04/2022, 17:40

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 11:15

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2022 16:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

21/03/2022, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2022, 12:19

Recebidos os autos

11/12/2021, 14:15

Decisão interlocutória - recebido

11/12/2021, 14:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

06/12/2021, 12:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2022 16:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/12/2021, 11:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

06/12/2021, 11:30

Distribuído por sorteio

06/12/2021, 11:30

Decisão

•30/05/2025, 13:22

Decisão

•29/05/2025, 17:37

Decisão

•30/07/2024, 19:04

Decisão

•26/07/2024, 13:51

Decisão

•25/09/2023, 06:56

Decisão

•24/08/2023, 12:00

Decisão

•11/12/2021, 14:15