Execução de Título Extrajudicial 0001050-78.2017.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 88.311,29

Orgao julgador

Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo Interno Cível · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 16:08

Decorrido prazo de ELIETE MARIA DA SILVA FRANCA - ME em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:29

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de ELIETE MARIA DA SILVA FRANCA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:18

Publicado Certidão em 25/07/2024.

25/07/2024, 03:53

Publicado Certidão em 25/07/2024.

25/07/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 05:44

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 23:16

Recebidos os autos

22/07/2024, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001050-78.2017.8.07.0007. RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: ELIETE MARIA DA SILVA FRANCA, ELIETE MARIA DA SILVA FRANCA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 26 de março de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213)

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Cuida-se de apelação cível interposta pelo Exequente contra a sentença que declarou a prescrição intercorrente na execução de cédula de crédito bancário, com base no art. 206, §3º, VIII, do Código Civil. 2. O §1º do art. 921 do CPC estabelece prazo de suspensão do processo de execução por 1 ano, durante o qual fica suspensa a prescrição, que volta a correr após o fim da suspensão. 2.1. O prazo trienal da prescrição intercorrente já havia transcorrido quando proferida a sentença. 3. Em homenagem à segurança jurídica e à duração razoável do processo, não pode a execução se estender por longos anos apenas em razão de o Exequente reiteradamente pleitear diligências de busca por bens. 4. É inverídica a alegação do Apelante de que o Juízo a quo violou o contraditório e ignorou o art. 10 do CPC, visto que há despacho intimando as partes para se manifestarem sobre a prescrição intercorrente. 5. Não há razão para falar em violação ao entendimento vinculante proferido no IAC no REsp 1.604.412/SC, porquanto foi devidamente respeitado o direito ao contraditório das partes. 6. Deve ser mantida, portanto, a declaração da prescrição intercorrente, com esteio no art. 924, V, do CPC. 7. Apelo conhecido e desprovido. Sem honorários recursais, uma vez que não fixados na sentença e com base no §5º do art. 921 do CPC.

06/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/12/2023, 18:06

Juntada de certidão

14/12/2023, 18:01

Documentos

Decisão

•26/06/2024, 17:00

Decisão

•27/04/2024, 08:38

Acórdão

•04/03/2024, 18:59

Sentença

•25/10/2023, 21:06

Sentença

•25/10/2023, 21:06

Despacho

•22/09/2023, 22:39

Despacho

•22/09/2023, 22:39

Decisão

•30/03/2022, 19:54

Decisão

•30/03/2022, 19:54

Decisão

•20/01/2022, 14:21

Decisão

•19/01/2022, 18:32

Decisão

•19/01/2022, 18:32

Decisão

•04/11/2020, 22:40

Decisão

•04/11/2020, 22:40

Decisão

•10/09/2020, 19:04

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