Apelação Cível 0005354-95.2004.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberto Freitas Filho 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberto Freitas Filho

Partes do Processo

ANDRE LUIZ SANTOS GOMES DE LIMA

CPF

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO DE SOUSA

CPF

Autor

JOAO BOSCO DE ARAUJO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ANDRE LUIZ SANTOS GOMES DE LIMA

CPF

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO DE SOUSA

CPF

Autor

JOAO BOSCO DE ARAUJO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2021, 18:30

Expedição de TST.

25/08/2021, 18:21

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/08/2021, 18:20

Transitado em Julgado em 18/08/2021

25/08/2021, 18:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO DE SOUSA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:18

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SANTOS GOMES DE LIMA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:18

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE ARAUJO em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:17

Publicado Ementa em 27/07/2021.

27/07/2021, 02:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/07/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

26/07/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

26/07/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 18:48

Recebidos os autos

22/07/2021, 18:47

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

25/08/2021, 18:30

Expedição de TST.

25/08/2021, 18:21

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/08/2021, 18:20

Transitado em Julgado em 18/08/2021

25/08/2021, 18:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO DE SOUSA em 18/08/2021 23:59:59.

Documentos

Acórdão

•22/07/2021, 18:32

Despacho

•05/03/2021, 13:26

19/08/2021, 02:18

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SANTOS GOMES DE LIMA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:18

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE ARAUJO em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:17

Publicado Ementa em 27/07/2021.

27/07/2021, 02:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/07/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

26/07/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

26/07/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 18:48

Recebidos os autos

22/07/2021, 18:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2021, 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2021, 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/06/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 18:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/06/2021, 15:14

Recebidos os autos

11/06/2021, 18:05

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

12/03/2021, 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

11/03/2021, 08:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/03/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:26

Recebidos os autos

05/03/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 10:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

02/03/2021, 01:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

26/02/2021, 10:59

Juntada de certidão

25/02/2021, 17:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/02/2021, 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2021, 16:51

Publicado Ementa em 18/02/2021.

19/02/2021, 13:18

Publicado Ementa em 18/02/2021.

19/02/2021, 13:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/02/2021, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 18:19

Recebidos os autos

10/02/2021, 18:19

Conhecido o recurso de ANDRE LUIZ SANTOS GOMES DE LIMA - CPF: 335.029.191-00 (APELANTE) e não-provido

05/02/2021, 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2021, 18:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/11/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2020, 14:54

Recebidos os autos

30/10/2020, 13:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

31/07/2020, 17:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

30/07/2020, 17:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/07/2020, 12:24

Juntada de certidão

27/07/2020, 18:01

Recebidos os autos

27/07/2020, 14:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HUMBERTO ADJUTO ULHOA

21/07/2020, 16:41

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 16:41

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

21/07/2020, 16:39

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Gabinete do Des. Humberto Adjuto Ulhôa - (trânsito em julgado)

10/07/2020, 18:45

Transitado em Julgado em 04/12/2019

10/07/2020, 18:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/07/2020, 18:44

Juntada de certidão

10/07/2020, 18:43

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SANTOS GOMES DE LIMA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:20

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE ARAUJO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO DE SOUSA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:20

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 15:33

Juntada de Petição de Outras ciências;

19/03/2020, 16:56

Publicado Certidão em 18/03/2020.

18/03/2020, 02:16

Publicado Certidão em 18/03/2020.

18/03/2020, 02:16

Juntada de certidão

17/03/2020, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2020, 03:11

Juntada de certidão

13/03/2020, 18:59

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 18:59

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

12/03/2020, 14:58

Remetidos os Autos da(o) 27624 para SERECO - (em grau de recurso)

05/03/2020, 11:15

Distribuído por sorteio

04/03/2020, 15:22

Despacho

•05/03/2021, 10:56

Documento de Comprovação

•24/02/2021, 16:51

Acórdão

•10/02/2021, 17:24