Execução Fiscal 0016933-64.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 35.965,22

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 14:40

Decorrido prazo de ARNALDO NADLER DE AZEVEDO - CPF: 699.288.191-49 (EXECUTADO), EDUARDO RUY RAMOS JOBIM - CPF: 275.403.321-15 (EXECUTADO), TACHO CONFEITARIA LTDA - CNPJ: 01.535.011/0001-39 (EXECUTADO) em 06/08/2024.

05/09/2024, 16:32

Decorrido prazo de TACHO CONFEITARIA LTDA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:22

Decorrido prazo de EDUARDO RUY RAMOS JOBIM em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:22

Decorrido prazo de ARNALDO NADLER DE AZEVEDO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:22

Publicado Certidão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:20

Publicado Certidão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:20

Publicado Certidão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 02:30

Juntada de certidão

25/07/2024, 15:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

15/07/2024, 16:32

Recebidos os autos

15/07/2024, 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/07/2024, 15:23

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 14:40

Decorrido prazo de ARNALDO NADLER DE AZEVEDO - CPF: 699.288.191-49 (EXECUTADO), EDUARDO RUY RAMOS JOBIM - CPF: 275.403.321-15 (EXECUTADO), TACHO CONFEITARIA LTDA - CNPJ: 01.535.011/0001-39 (EXECUTADO) em 06/08/2024.

05/09/2024, 16:32

Decorrido prazo de TACHO CONFEITARIA LTDA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:22

Decorrido prazo de EDUARDO RUY RAMOS JOBIM em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:22

Decorrido prazo de ARNALDO NADLER DE AZEVEDO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:22

Publicado Certidão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:20

Publicado Certidão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:20

Publicado Certidão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 02:30

Juntada de certidão

25/07/2024, 15:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

15/07/2024, 16:32

Recebidos os autos

15/07/2024, 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/07/2024, 15:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

05/07/2024, 15:03

Recebidos os autos

05/07/2024, 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

03/07/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 13:42

Transitado em Julgado em 10/05/2024

03/07/2024, 13:34

Decorrido prazo de ARNALDO NADLER DE AZEVEDO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:25

Decorrido prazo de EDUARDO RUY RAMOS JOBIM em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:25

Decorrido prazo de TACHO CONFEITARIA LTDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:21

Publicado Sentença em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0016933-64.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ARNALDO NADLER DE AZEVEDO, EDUARDO RUY RAMOS JOBIM, TACHO CONFEITARIA LTDA SENTENÇA EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL em face de EXECUTADO: ARNALDO NADLER DE AZEVEDO, EDUARDO RUY RAMOS JOBIM, TACHO CONFEITARIA LTDA, partes já qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 187981500, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. Anexou a(s) tela(s) do SITAF (ID 187981501), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 01 (PAGO). É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Pelo princípio da causalidade, condeno os Executados ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme artigo 85, §§ 2º, 3º e 5º, do CPC, devendo, se o caso, ser atendido o escalonamento previsto nos incisos do referido parágrafo 3º, no mínimo legal em cada faixa. Ainda, fundamento a fixação dos honorários no Tema 1076 do STJ, cuja tese foi firmada no julgamento do Recurso Especial 1850512/SP, sob a sistemática dos recursos repetitivos. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 187981500), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Não há bens ou direitos nos autos pendentes de destinação. Após o trânsito em julgado para os Executados, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intimem-se os Executados. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo em face de

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2024, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2024, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/03/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 16:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/10/2023, 17:19

Decorrido prazo de TACHO CONFEITARIA LTDA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:48

Decorrido prazo de ARNALDO NADLER DE AZEVEDO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:45

Decorrido prazo de EDUARDO RUY RAMOS JOBIM em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:45

Juntada de certidão

05/10/2023, 17:55

Juntada de certidão

03/10/2023, 18:14

Juntada de alvará de levantamento

03/10/2023, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 09:59

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0016933-64.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ARNALDO NADLER DE AZEVEDO, EDUARDO RUY RAMOS JOBIM, TACHO CONFEITARIA LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de ARNALDO NADLER DE AZEVEDO, EDUARDO RUY RAMOS JOBIM, TACHO CONFEITARIA LTDA. Foi efetivada a penh

26/09/2023, 00:00

Indeferido o pedido de ARNALDO NADLER DE AZEVEDO - CPF: 699.288.191-49 (EXECUTADO)

21/09/2023, 19:52

Recebidos os autos

21/09/2023, 19:52

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

24/07/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 02:48

Publicado Despacho em 04/05/2023.

04/05/2023, 02:48

Recebidos os autos

02/05/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

14/03/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 23:14

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 11:01

Juntada de Petição de impugnação

08/11/2022, 17:46

Juntada de Petição de impugnação

26/10/2022, 22:27

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 10:26

Juntada de certidão

07/10/2022, 10:26

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

05/10/2022, 09:35

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

03/10/2022, 09:37

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

29/09/2022, 09:14

Juntada de certidão

28/09/2022, 18:16

Recebidos os autos

10/06/2022, 15:51

Decisão interlocutória - deferimento

10/06/2022, 15:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/06/2022, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

15/03/2022, 10:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:11

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 13:26

Decorrido prazo de ARNALDO NADLER DE AZEVEDO em 13/12/2021 23:59:59.

13/01/2022, 13:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

10/12/2021, 20:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2021, 11:48

Expedição de Mandado.

23/11/2021, 11:47

Decorrido prazo de TACHO CONFEITARIA LTDA em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:54

Decorrido prazo de ARNALDO NADLER DE AZEVEDO em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:54

Decorrido prazo de EDUARDO RUY RAMOS JOBIM em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:54

Publicado Certidão em 05/07/2021.

06/07/2021, 02:56

Publicado Certidão em 05/07/2021.

06/07/2021, 02:56

Publicado Certidão em 05/07/2021.

06/07/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

03/07/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

03/07/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

01/03/2021, 01:23

Distribuído por sorteio

07/09/2019, 09:44

Documentos

Sentença

•11/04/2024, 15:37

Sentença

•11/04/2024, 15:37

Decisão

•25/09/2023, 13:11

Decisão

•21/09/2023, 19:52

Despacho

•02/05/2023, 15:20

Despacho

•02/05/2023, 15:20

Decisão

•10/06/2022, 15:51