Execução Fiscal 0028053-07.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 320.097,80

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

OAB/DF 13032·CPF·Representa: Autor

GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR

OAB/DF 19305·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ANTONIO ALBERTO NUNES DE LIMA

CPF

Reu

F C HIGIENE PESSOAL LTDA

Reu

FC ATACADISTA DE FRUTAS E VERDURAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

06/05/2025, 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

27/08/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 17:50

Juntada de certidão

07/03/2024, 17:48

Juntada de Petição de resposta ao ofício

22/02/2024, 12:44

Decorrido prazo de 6 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 09:34

Juntada de certidão

25/01/2024, 09:33

Juntada de certidão

19/12/2023, 10:01

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO NUNES DE LIMA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/10/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 09:59

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023, 09:59

Todas as movimentações(67)

Juntada de certidão

06/05/2025, 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

27/08/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 17:50

Juntada de certidão

07/03/2024, 17:48

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 13:34

Decisão

•05/10/2023, 12:22

Juntada de Petição de resposta ao ofício

22/02/2024, 12:44

Decorrido prazo de 6 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 09:34

Juntada de certidão

25/01/2024, 09:33

Juntada de certidão

19/12/2023, 10:01

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO NUNES DE LIMA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/10/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 09:59

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0028053-07.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO ALBE Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/09/2023, 00:00

Nomeado curador

22/09/2023, 11:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/09/2023, 11:52

Recebidos os autos

22/09/2023, 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

19/07/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 15:01

Recebidos os autos

06/03/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

19/12/2022, 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2022, 23:19

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 09:33

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:21

Publicado Decisão em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:21

Recebidos os autos

12/07/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 16:52

Decisão interlocutória - deferimento

12/07/2022, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

19/04/2022, 17:37

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO NUNES DE LIMA em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:39

Publicado Certidão em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 00:26

Juntada de certidão

03/01/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 15:19

Recebidos os autos

10/11/2021, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

31/08/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 15:39

Decorrido prazo de FC ATACADISTA DE FRUTAS E VERDURAS LTDA - ME em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:54

Juntada de Petição de agravo interno

23/07/2021, 10:45

Publicado Decisão em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 11:40

Decisão interlocutória - indeferimento

14/07/2021, 20:26

Recebidos os autos

14/07/2021, 20:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/07/2021, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

09/04/2021, 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/03/2021, 19:22

Recebidos os autos

17/03/2021, 09:31

Declarada incompetência

17/03/2021, 09:31

Juntada de certidão

10/12/2020, 08:41

Decorrido prazo de FC ATACADISTA DE FRUTAS E VERDURAS LTDA - ME em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 03:55

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO NUNES DE LIMA em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 03:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/11/2020, 08:02

Juntada de Petição de impugnação

18/11/2020, 16:14

Publicado Certidão em 01/10/2020.

01/10/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 02:38

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 14:49

Juntada de certidão

25/09/2020, 14:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/09/2020, 15:48

Distribuído por sorteio

05/11/2019, 04:36

Decisão

•25/09/2023, 13:05

Decisão

•22/09/2023, 11:52

Outros Documentos

•28/03/2023, 15:00

Despacho

•06/03/2023, 17:41

Despacho

•06/03/2023, 17:41

Outros Documentos

•20/07/2022, 18:47

Decisão

•12/07/2022, 16:52

Decisão

•12/07/2022, 16:52

Despacho

•10/11/2021, 15:19

Decisão

•15/07/2021, 11:40

Decisão

•14/07/2021, 20:26

Decisão

•17/03/2021, 09:31