Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0027310-66.2015.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2019

Valor da Causa

R$ 184.872,36

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

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FAUSTO MAMEDIO ARAUJO

CPF

Autor

LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

HERICA MONTEIRO SEVERO DE ARAUJO MAMEDIO

CPF

Autor

INCORPORADORA GARDEN LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

FAUSTO MAMEDIO ARAUJO

CPF

Autor

LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

HERICA MONTEIRO SEVERO DE ARAUJO MAMEDIO

CPF

Autor

INCORPORADORA GARDEN LTDA

Terceiro

DJAIR JOSE BORGES

Terceiro

INCORPORACAO GARDEN LTDA

Terceiro

EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

INCORPORACAO GARDEN LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERACAO)

Terceiro

INCORPORACAO GARDEN

Terceiro

NCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERACAO)

Terceiro

INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Terceiro

BORGES LANDEIRO

Terceiro

BORGES LANDEIRO INCORPORACAO GARDEN LTDA

Terceiro

LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS

Terceiro

LOPES ROYAL

Terceiro

HERICA MONTEIRO SEVERO DE ARAUJO MAMEDIO

CPF

Reu

INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

FAUSTO MAMEDIO ARAUJO

CPF

Reu

LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2022, 15:01

Transitado em Julgado em 04/07/2022

04/07/2022, 14:52

Juntada de certidão

04/07/2022, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/12/2021, 15:16

Juntada de certidão

14/12/2021, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/12/2021, 15:41

Juntada de certidão

10/12/2021, 15:41

Juntada de certidão

10/12/2021, 15:39

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

08/12/2021, 15:16

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

29/04/2021, 15:24

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

23/04/2021, 09:51

Decorrido prazo de LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 09.264.879/0001-53 (RECORRENTE) em 19/04/2021.

23/04/2021, 09:51

Decorrido prazo de LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:27

Publicado Certidão em 12/04/2021.

12/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 02:19

Todas as movimentações(195)

Baixa Definitiva

04/07/2022, 15:01

Transitado em Julgado em 04/07/2022

04/07/2022, 14:52

Juntada de certidão

04/07/2022, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/12/2021, 15:16

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•04/07/2022, 14:50

Despacho

•07/04/2021, 19:05

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legal

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14/12/2021, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/12/2021, 15:41

Juntada de certidão

10/12/2021, 15:41

Juntada de certidão

10/12/2021, 15:39

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

08/12/2021, 15:16

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

29/04/2021, 15:24

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

23/04/2021, 09:51

Decorrido prazo de LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 09.264.879/0001-53 (RECORRENTE) em 19/04/2021.

23/04/2021, 09:51

Decorrido prazo de LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:27

Publicado Certidão em 12/04/2021.

12/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 02:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

07/04/2021, 19:05

Recebidos os autos

07/04/2021, 19:05

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes para SERECO - (em grau de recurso)

07/04/2021, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 19:05

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

30/03/2021, 11:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/03/2021, 11:47

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

29/03/2021, 21:45

Juntada de certidão

29/03/2021, 21:44

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 22:20

Juntada de Petição de substabelecimento

23/02/2021, 11:04

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 02:24

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 13:53

Publicado Certidão em 28/01/2021.

28/01/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 16:13

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

08/01/2021, 11:10

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

30/12/2020, 11:58

Juntada de certidão

30/12/2020, 11:58

Juntada de Petição de agravo

30/12/2020, 11:19

Publicado Decisão em 30/11/2020.

30/11/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 16:09

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

24/11/2020, 16:02

Recebidos os autos

24/11/2020, 16:02

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes para SERECO - (em grau de recurso)

24/11/2020, 16:02

Indefiro

24/11/2020, 16:02

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

23/11/2020, 15:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/11/2020, 15:08

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

23/11/2020, 14:42

Juntada de certidão

13/11/2020, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2020, 22:22

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 10:10

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2020, 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2020, 17:08

Publicado Certidão em 21/09/2020.

21/09/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 02:16

Decorrido prazo de LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 06:41

Juntada de certidão

16/09/2020, 13:38

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

16/09/2020, 13:35

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes para SERECO - (em grau de recurso)

15/09/2020, 15:10

Juntada de certidão

15/09/2020, 15:08

Juntada de Petição de recurso especial

11/09/2020, 17:11

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 02:23

Publicado Acórdão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 19:18

Recebidos os autos

21/08/2020, 19:18

Conhecido o recurso de FAUSTO MAMEDIO ARAUJO - CPF: 895.548.091-15 (EMBARGANTE) e HERICA MONTEIRO SEVERO DE ARAUJO MAMEDIO - CPF: 843.421.371-00 (EMBARGANTE) e não-provido

19/08/2020, 23:19

Deliberado em Sessão - julgado

19/08/2020, 21:59

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 15:08

Juntada de certidão

16/07/2020, 17:46

Incluído em pauta para 12/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.

16/07/2020, 16:16

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 02:19

Recebidos os autos

14/07/2020, 12:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

13/07/2020, 11:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

13/07/2020, 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2020, 15:49

Publicado Despacho em 08/07/2020.

08/07/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 10:38

Juntada de certidão

03/07/2020, 18:38

Recebidos os autos

03/07/2020, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 08:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

02/07/2020, 17:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

02/07/2020, 15:13

Desentranhamento de documento (ID: 17390235 - Certidão)

02/07/2020, 15:06

Juntada de certidão

02/07/2020, 14:51

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA - CNPJ: 09.167.587/0001-00 (EMBARGADO) em 01/07/2020.

02/07/2020, 14:40

Juntada de certidão

02/07/2020, 14:38

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 02:18

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 08:36

Publicado Decisão em 24/06/2020.

24/06/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020, 02:22

Recebidos os autos

19/06/2020, 14:56

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

19/06/2020, 13:37

Juntada de certidão

19/06/2020, 13:32

Recebidos os autos

19/06/2020, 10:02

Defiro

19/06/2020, 10:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes

19/06/2020, 09:35

Juntada de certidão

18/06/2020, 21:45

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 15:49

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:22

Decorrido prazo de LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:22

Decorrido prazo de LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2020, 08:45

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 23:58

Juntada de certidão

20/05/2020, 23:25

Incluído em pauta para 17/06/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.

20/05/2020, 14:40

Recebidos os autos

15/05/2020, 19:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

15/05/2020, 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

15/05/2020, 15:24

Juntada de certidão

15/05/2020, 15:24

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020, 02:16

Publicado Despacho em 15/05/2020.

15/05/2020, 02:16

Recebidos os autos

13/05/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 15:51

Recebidos os autos

13/05/2020, 15:20

Recebidos os autos

13/05/2020, 15:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

13/05/2020, 15:20

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

12/05/2020, 16:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

12/05/2020, 16:02

Juntada de certidão

12/05/2020, 16:02

Publicado Acórdão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:03

Publicado Acórdão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:03

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 02:40

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 19:52

Recebidos os autos

24/04/2020, 19:52

Conhecido o recurso de LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 09.264.879/0001-53 (EMBARGANTE) e não-provido

22/04/2020, 20:47

Deliberado em Sessão - julgado

22/04/2020, 19:11

Deliberado em Sessão - julgado

22/04/2020, 19:11

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2020, 20:37

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 10:24

Juntada de certidão

13/03/2020, 10:23

Incluído em pauta para 15/04/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.

12/03/2020, 15:37

Recebidos os autos

02/03/2020, 18:00

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 02:20

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

28/02/2020, 19:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

28/02/2020, 19:04

Juntada de certidão

28/02/2020, 19:04

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2020, 16:34

Publicado Despacho em 18/02/2020.

18/02/2020, 02:32

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2020, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 15:02

Recebidos os autos

14/02/2020, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 12:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

14/02/2020, 10:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

13/02/2020, 19:53

Juntada de certidão

13/02/2020, 19:53

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 01:04

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/01/2020, 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2020, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2020, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2020, 15:51

Publicado Acórdão em 21/01/2020.

21/01/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2020, 02:46

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 16:49

Recebidos os autos

10/01/2020, 16:49

Conhecido o recurso de FAUSTO MAMEDIO ARAUJO - CPF: 895.548.091-15 (APELANTE) e HERICA MONTEIRO SEVERO DE ARAUJO MAMEDIO - CPF: 843.421.371-00 (APELANTE) e provido em parte

18/12/2019, 18:07

Deliberado em Sessão - julgado

18/12/2019, 17:07

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 03:18

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 03:17

Decorrido prazo de LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 03:17

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2019, 12:08

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 17:51

Incluído em pauta para 11/12/2019 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.

18/11/2019, 17:51

Recebidos os autos

05/11/2019, 17:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

30/10/2019, 18:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

30/10/2019, 18:14

Juntada de certidão

30/10/2019, 18:14

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 03:17

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 15:39

Publicado Despacho em 21/10/2019.

21/10/2019, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2019, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 11:28

Recebidos os autos

17/10/2019, 11:28

Recebidos os autos

16/10/2019, 15:02

Recebidos os autos

16/10/2019, 15:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

16/10/2019, 15:02

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

10/10/2019, 15:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

10/10/2019, 15:21

Juntada de certidão

10/10/2019, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2019, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2019, 07:02

Publicado Certidão em 04/09/2019.

04/09/2019, 07:02

Juntada de certidão

02/09/2019, 13:56

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 2

18/06/2019, 16:22

Decorrido prazo de LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 05:08

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 05:08

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2019, 15:32

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2019.

04/05/2019, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/05/2019, 02:30

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 16:47

Juntada de ato ordinatório

30/04/2019, 16:46

Distribuído por sorteio

30/04/2019, 13:48

Agravo

•30/12/2020, 11:19

Agravo

•30/12/2020, 11:19

Decisão

•25/11/2020, 18:33

Decisão

•24/11/2020, 16:02

Documento de Comprovação

•11/09/2020, 17:11

Documento de Comprovação

•11/09/2020, 17:11

Acórdão

•21/08/2020, 19:18

Acórdão

•20/08/2020, 19:19

Despacho

•03/07/2020, 18:41

Despacho

•03/07/2020, 08:52

Decisão

•19/06/2020, 14:57

Decisão

•19/06/2020, 10:02

Despacho

•13/05/2020, 16:50

Todos os documentos(35)

Decisão

•04/07/2022, 14:50

Despacho

•07/04/2021, 19:05

Agravo

•30/12/2020, 11:19

Agravo

•30/12/2020, 11:19

Decisão

•25/11/2020, 18:33

Decisão

•24/11/2020, 16:02

Documento de Comprovação

•11/09/2020, 17:11

Documento de Comprovação

•11/09/2020, 17:11

Acórdão

•21/08/2020, 19:18

Acórdão

•20/08/2020, 19:19

Despacho

•03/07/2020, 18:41

Despacho

•03/07/2020, 08:52

Decisão

•19/06/2020, 14:57

Decisão

•19/06/2020, 10:02

Despacho

•13/05/2020, 16:50

Despacho

•13/05/2020, 15:51

Acórdão

•24/04/2020, 19:52

Acórdão

•24/04/2020, 08:56

Despacho

•14/02/2020, 15:02

Despacho

•14/02/2020, 12:45

Acórdão

•10/01/2020, 16:49

Acórdão

•19/12/2019, 15:42

Despacho

•17/10/2019, 12:14

Despacho

•17/10/2019, 11:28

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 16:47

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 16:46

Despacho

•30/04/2019, 13:48

Decisão

•30/04/2019, 13:48

Decisão

•30/04/2019, 13:48

Despacho

•30/04/2019, 13:48

ATA DE AUDIÊNCIA

•30/04/2019, 13:48

Sentença

•30/04/2019, 13:48

Decisão

•30/04/2019, 13:48

Despacho

•30/04/2019, 13:48

Decisão

•30/04/2019, 13:48