Execução Fiscal 0068366-31.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 39.464,95

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Desapensado do processo #Oculto#

03/03/2026, 11:51

Juntada de certidão

11/03/2025, 15:30

Juntada de certidão

17/12/2024, 17:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:17

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:40

Decorrido prazo de WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:40

Decorrido prazo de WAGNER CANHEDO AZEVEDO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:40

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 10:53

Decorrido prazo de WAGNER CANHEDO AZEVEDO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 10:53

Decorrido prazo de WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 10:53

Publicado Decisão em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0068366-31.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA, WAGNER CANHEDO AZEVEDO, WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO DECISÃO A fim de corrigir erro material apresentado na decisão de ID 187711125, onde se lê: "ExFis nº 0751709-86.2018.8.07.0016: Nos autos da presente ação de execução foi realizada a penhora de crédito oriundo de precatório, no rosto dos autos da ação nº 0016633-42.2008.8.07.0000, de modo que se encontra garantido o juízo, viabilizando, assim, a oposição de embargos à execução fiscal em tela (ID 176433579 dos autos da execução). ", Leia-se: "ExFis nº 0068366-31.2010.8.07.0015: Nos autos da presente ação de execução foi realizada a penhora de crédito oriundo de precatório, no rosto dos autos da ação nº 0016633-42.2008.8.07.0000, de modo que se encontra garantido o juízo, viabilizando, assim, a oposição de embargos à execução fiscal em tela (ID 176433579 dos autos da execução). ". Prossiga a Secretaria no cumprimento das determinações pretéritas. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/03/2024, 15:15

Todas as movimentações(70)

Desapensado do processo #Oculto#

03/03/2026, 11:51

Juntada de certidão

11/03/2025, 15:30

Juntada de certidão

17/12/2024, 17:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:17

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:40

Decorrido prazo de WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:40

Decorrido prazo de WAGNER CANHEDO AZEVEDO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:40

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 10:53

Decorrido prazo de WAGNER CANHEDO AZEVEDO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 10:53

Decorrido prazo de WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 10:53

Publicado Decisão em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0068366-31.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA, WAGNER CANHEDO AZEVEDO, WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO DECISÃO A fim de corrigir erro material apresentado na decisão de ID 187711125, onde se lê: "ExFis nº 0751709-86.2018.8.07.0016: Nos autos da presente ação de execução foi realizada a penhora de crédito oriundo de precatório, no rosto dos autos da ação nº 0016633-42.2008.8.07.0000, de modo que se encontra garantido o juízo, viabilizando, assim, a oposição de embargos à execução fiscal em tela (ID 176433579 dos autos da execução). ", Leia-se: "ExFis nº 0068366-31.2010.8.07.0015: Nos autos da presente ação de execução foi realizada a penhora de crédito oriundo de precatório, no rosto dos autos da ação nº 0016633-42.2008.8.07.0000, de modo que se encontra garantido o juízo, viabilizando, assim, a oposição de embargos à execução fiscal em tela (ID 176433579 dos autos da execução). ". Prossiga a Secretaria no cumprimento das determinações pretéritas. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/03/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 15:15

Outras decisões

01/03/2024, 15:15

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0068366-31.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA, WAGNER CANHEDO AZEVEDO e WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO Número do processo: 0705696-19.2024.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITAD EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO EEFis nº 0705696-19.2024.8.07.0016: Satisfeitos os requisitos legais, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) RECEBO os presentes Embargos à Execução. Diante da garantia total ofertada nos autos da execução fiscal (penhora de precatório no rosto dos autos da ação 0016633-42.2008.8.07.0000), atribuo efeito suspensivo à Execução Fiscal nº 0068366-31.2010.8.07.0015. O crédito exequendo encontra-se registrado junto ao SITAF com o CÓDIGO 38 (AJUIZADO). Nessa senda, com a garantia total ofertada, o Embargante tem direito à obtenção da certidão de regularidade fiscal, enquanto o levantamento de eventual protesto incidente sobre o crédito tributário sob discussão, ou de restrição junto aos órgãos de proteção ao crédito deverá ser buscado diretamente junto ao Exequente, por se tratar de ato discricionário da Fazenda Pública, não cabendo ao Juízo, na via estreita da execução fiscal a que se vinculam estes embargos, proferir determinações outras senão aquelas atinentes ao próprio feito e às decisões nele proferidas. À Embargada para alterar o status do crédito tributário junto ao SITAF, a fim de que passe a constar a situação correspondente e, caso queira, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 17, da Lei nº 6.830/80). ExFis nº 0751709-86.2018.8.07.0016: Nos autos da presente ação de execução foi realizada a penhora de crédito oriundo de precatório, no rosto dos autos da ação nº 0016633-42.2008.8.07.0000, de modo que se encontra garantido o juízo, viabilizando, assim, a oposição de embargos à execução fiscal em tela (ID 176433579 dos autos da execução). É o relatório. DECIDO. DECLARO EFETIVADA A PENHORA no rosto dos autos do crédito de precatório nº 0016633-42.2008.8.07.0000, conforme Termo de Penhora juntado no ID 176433579 (dos autos da execução). Diante da garantia integral da execução, determino a suspensão da exigibilidade do referido crédito tributário. Os autos deverão aguardar suspensos o julgamento dos embargos em epígrafe. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

28/02/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/02/2024, 22:33

Recebidos os autos

26/02/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 16:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/02/2024, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

25/02/2024, 17:49

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:24

Publicado Certidão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0068366-31.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA, WAGNER CANHEDO AZEVEDO, WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO CERTIDÃO Nos termos da Portaria do Juízo nº 2/2021, fica a executada VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA intimada a tomar conhecimento da penhora ID 176433579 e, querend Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

03/11/2023, 13:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/10/2023, 15:47

Decorrido prazo de WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:48

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:46

Decorrido prazo de WAGNER CANHEDO AZEVEDO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:46

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 14:27

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0068366-31.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VIPLAN VIACA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 17:01

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

22/09/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

12/06/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 15:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 08:47

Publicado Certidão em 01/12/2022.

01/12/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 15:46

Juntada de certidão

29/11/2022, 15:44

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

08/11/2022, 16:12

Juntada de certidão

08/11/2022, 14:57

Decisão interlocutória - deferimento

22/07/2022, 20:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/07/2022, 20:02

Recebidos os autos

22/07/2022, 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/05/2022, 13:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 00:38

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:47

Juntada de certidão

14/02/2022, 13:47

Decorrido prazo de WAGNER CANHEDO AZEVEDO em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:42

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:42

Decorrido prazo de WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

16/06/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

16/06/2021, 02:31

Publicado Certidão em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

16/06/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

16/03/2021, 18:45

Distribuído por sorteio

11/09/2019, 23:41

Documentos

Decisão

•11/03/2025, 15:30

Decisão

•01/03/2024, 15:15

Decisão

•01/03/2024, 15:15

Decisão

•26/02/2024, 16:36

Decisão

•26/02/2024, 16:36

Decisão

•09/10/2023, 16:01

Decisão

•23/09/2023, 23:05

Decisão

•22/09/2023, 17:01

Decisão

•22/09/2023, 17:01

Decisão

•22/07/2022, 20:02