Baixa Definitiva
20/02/2025, 14:23Expedição de Certidão.
20/02/2025, 14:23Transitado em Julgado em 19/02/2025
20/02/2025, 14:23Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025, 02:16Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024, 02:17Publicado Ementa em 03/12/2024.
03/12/2024, 02:17Expedição de Outros documentos.
29/11/2024, 13:02Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
22/11/2024, 17:53Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
22/11/2024, 17:53Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2024, 17:36Expedição de Outros documentos.
24/10/2024, 18:00Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/10/2024, 18:00Recebidos os autos
21/10/2024, 16:31Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
09/10/2024, 15:33