Cumprimento de sentença 0701876-04.2019.8.07.0004 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0701876-04.2019.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A (CPF: 60.665.981/0001-18); OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (CPF: 784.025.811-53); EXECUTADO: SCIELAB COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO EIRELI; OBJETO: Intimação de SCIELAB COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO EIRELI; A Dra. LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES, Juiz de Direito do 2ª Vara Cível do Gama, DETERMINA na forma da lei a INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) SCIELAB COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO EIRELI;, por estar em local incerto e não sabido, para pagar voluntariamente a quantia de R$ 12.727,60 (doze mil e setecentos e vinte e sete reais e sessenta centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% previstos no art. 523, § 1º do CPC. O pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Fica cientificado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de impugnação. O(a)(s) interessado(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei e afixado no local de costume. Gama/DF, 10 de janeiro de 2024 12:48:05. Eu, DEISE MARIA VITAL COUTINHO, Diretora de Secretaria, expeço este mandado e assino eletronicamente por determinação da MM. Juíza de Direito. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretora de Secretaria Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama EQ 1/2, sala 311, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRAZO 20 DIAS PROCESSO Nº: 0701876-04.2019.8.07.0004 AÇÃO: ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR (28)

11/01/2024, 00:00

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Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A em 16/10/2025 23:59.

Publicado Despacho em 08/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juntada de Petição de transferência de documentos por declínio de competência

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 14/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Todas as movimentações(334)

Todos os documentos(49)