Execução Fiscal 0016287-88.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2019

Valor da Causa

R$ 12.286,70

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ROSANE CONSIGLIERO LESSA

CPF

Reu

JAYRO FRANCISCO MACHADO LESSA

CPF

Reu

BRAZUCA AUTO POSTO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 13:40

Juntada de certidão

24/01/2025, 13:40

Decorrido prazo de BRAZUCA AUTO POSTO LTDA - EPP em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de JAYRO FRANCISCO MACHADO LESSA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de ROSANE CONSIGLIERO LESSA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:33

Publicado Edital em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:21

Expedição de Edital.

08/11/2024, 15:13

Juntada de certidão

13/11/2023, 19:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

10/11/2023, 17:24

Recebidos os autos

10/11/2023, 17:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/10/2023, 19:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/10/2023, 15:53

Transitado em Julgado em 09/03/2023

26/10/2023, 15:53

Recebidos os autos

25/10/2023, 17:19

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 13:40

Juntada de certidão

24/01/2025, 13:40

Decorrido prazo de BRAZUCA AUTO POSTO LTDA - EPP em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de JAYRO FRANCISCO MACHADO LESSA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de ROSANE CONSIGLIERO LESSA em 05/12/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•25/10/2023, 17:19

Despacho

•15/08/2022, 07:01

06/12/2024, 02:33

Publicado Edital em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:21

Expedição de Edital.

08/11/2024, 15:13

Juntada de certidão

13/11/2023, 19:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

10/11/2023, 17:24

Recebidos os autos

10/11/2023, 17:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/10/2023, 19:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/10/2023, 15:53

Transitado em Julgado em 09/03/2023

26/10/2023, 15:53

Recebidos os autos

25/10/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/03/2023, 19:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:01

Decorrido prazo de ROSANE CONSIGLIERO LESSA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 08:29

Publicado Certidão em 07/02/2023.

07/02/2023, 13:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/02/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 02:30

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 19:02

Juntada de certidão

01/02/2023, 18:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2022 23:59:59.

07/10/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 07:01

Recebidos os autos

10/08/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 15:18

Decorrido prazo de ROSANE CONSIGLIERO LESSA em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 01:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/04/2022, 20:26

Publicado Sentença em 25/04/2022.

25/04/2022, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2022, 06:34

Recebidos os autos

20/04/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2022, 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/04/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 11:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 10:05

Juntada de certidão

15/03/2022, 10:03

Juntada de certidão

29/06/2021, 14:12

Decorrido prazo de ROSANE CONSIGLIERO LESSA em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 02:40

Publicado Certidão em 08/04/2021.

08/04/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

08/04/2021, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016287-88.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BRAZUCA AUTO POSTO LTDA - EPP, JAYRO FRANCISCO MACHADO LESSA, ROSANE CONSIGLIERO LESSA C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nos termos da Portaria VEF nº 02, de 08 de agosto de 2017, ou da Portaria Conjunta TJDFT nº 24, de 20 de fevereiro de 2019, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 08:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:07

Decorrido prazo de ROSANE CONSIGLIERO LESSA em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 02:26

Publicado Decisão em 09/02/2021.

09/02/2021, 02:37

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2021, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0016287-88.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BRAZUCA AUTO POSTO LTDA - EPP, JAYRO FRANCISCO MACHADO LESSA, ROSANE CONSIGLIERO LESSA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. É o breve relatório. DECIDO. Indefiro, por ora, a pesquisa d

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 07:43

Recebidos os autos

03/02/2021, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/02/2021, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2020, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/10/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 14:44

Juntada de certidão

19/10/2020, 14:43

Distribuído por sorteio

03/11/2019, 07:36

Despacho

•10/08/2022, 15:18

Sentença

•20/04/2022, 15:50

Decisão

•04/02/2021, 07:43

Decisão

•03/02/2021, 17:33