Procedimento Comum Cível 0703212-50.2023.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 54.801,63

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 20:42

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO COSTA SALDANHA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 02:55

Publicado Certidão em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:55

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.

15/03/2024, 15:11

Recebidos os autos

15/03/2024, 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

11/03/2024, 18:42

Transitado em Julgado em 08/03/2024

11/03/2024, 18:42

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO COSTA SALDANHA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:07

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO COSTA SALDANHA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:12

Publicado Sentença em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703212-50.2023.8.07.0021. REQUERENTE: VICENTE DE PAULO COSTA SALDANHA REQUERIDO: PITE S/A SENTENÇA REQUERENTE: VICENTE DE PAULO COSTA SALDANHA em desfavor de REQUERIDO: PITE S/A, conforme qualificações constantes dos autos. Indeferida a gratuidade de justiça, a parte autora fora intimada a recolher as custas processuais (ID 179739692). Ainda, fora intimada pessoalmente para a regularização da representação processual. No entanto, conforme certificado eletronicamente nos autos, quedou inerte. Decido. Ante o decurso do prazo sem que a parte autora tenha efetuado o devido recolhimento das custas e regularizado a representação processual, é caso de extinção do feito por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do CPC). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação sob o Procedimento Comum (ALTERAR SE NECESSÁRIO), proposta por em desfavor de Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de consequência, resolvo o processo, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários, porquanto não houve citação. Transitada em julgado, proceda-se nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria. Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se. [assinado digitalmente] CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito

12/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/02/2024, 00:23

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 20:42

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO COSTA SALDANHA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 02:55

Publicado Certidão em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:55

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.

15/03/2024, 15:11

Recebidos os autos

15/03/2024, 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

11/03/2024, 18:42

Transitado em Julgado em 08/03/2024

11/03/2024, 18:42

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO COSTA SALDANHA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:07

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO COSTA SALDANHA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:12

Publicado Sentença em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703212-50.2023.8.07.0021. REQUERENTE: VICENTE DE PAULO COSTA SALDANHA REQUERIDO: PITE S/A SENTENÇA REQUERENTE: VICENTE DE PAULO COSTA SALDANHA em desfavor de REQUERIDO: PITE S/A, conforme qualificações constantes dos autos. Indeferida a gratuidade de justiça, a parte autora fora intimada a recolher as custas processuais (ID 179739692). Ainda, fora intimada pessoalmente para a regularização da representação processual. No entanto, conforme certificado eletronicamente nos autos, quedou inerte. Decido. Ante o decurso do prazo sem que a parte autora tenha efetuado o devido recolhimento das custas e regularizado a representação processual, é caso de extinção do feito por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do CPC). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação sob o Procedimento Comum (ALTERAR SE NECESSÁRIO), proposta por em desfavor de Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de consequência, resolvo o processo, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários, porquanto não houve citação. Transitada em julgado, proceda-se nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria. Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se. [assinado digitalmente] CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito

12/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/02/2024, 00:23

Indeferida a petição inicial

09/02/2024, 00:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

01/02/2024, 22:27

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO COSTA SALDANHA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/01/2024, 04:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2023, 13:59

Expedição de Mandado.

14/12/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 19:03

Publicado Decisão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703212-50.2023.8.07.0021. REQUERENTE: VICENTE DE PAULO COSTA SALDANHA REQUERIDO: PITE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A gratuidade de justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados, que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento ou de sua família (art. 99, § 2º, do CPC). Essa norma se coaduna com a nossa Carta Política de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. No caso em apreço, nada obstante a declaração da parte e a justificativa de suas despesas mensais, há elementos que evidenciam que o Autor pode arcar com as despesas processuais sem prejuízo do seu sustento, nos termos do artigo 99, §2º, do CPC, tendo em vista que é profissional liberal, psicólogo e servidor público e recebe vencimentos no valor de R$ 7.458,75 (id 175673676), além de ter recebido em sua conta corrente entre os meses de julho e outubro de 2023 transferências bancárias no valor de R$ 51.234,73, conforme extratos bancários de id 175673675. Isso posto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas iniciais. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

30/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 21:34

Gratuidade da justiça não concedida a VICENTE DE PAULO COSTA SALDANHA - CPF: 384.979.137-87 (REQUERENTE).

28/11/2023, 21:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/11/2023, 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

19/10/2023, 16:12

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/10/2023, 15:27

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703212-50.2023.8.07.0021. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCIFAOITA Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Defeito, nulidade ou anulação (4703) DECISÃO Na forma do art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora a concessão da gratuidade não exija

26/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/09/2023, 21:10

Outras decisões

24/09/2023, 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

30/08/2023, 17:55

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/08/2023, 17:53

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 17:07

Documentos

Sentença

•09/02/2024, 00:23

Sentença

•09/02/2024, 00:23

Decisão

•28/11/2023, 21:34

Decisão

•28/11/2023, 21:34

Decisão

•24/09/2023, 21:10

Decisão

•24/09/2023, 21:10

Documento de Comprovação

•30/08/2023, 17:07