Embargos de Declaração Cível 0706178-63.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 4.899,00

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

INSTITUTO TOCAR

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS

OAB/DF 47788·CPF·Representa: Autor

FERNANDA GABRIELA COELHO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/DF 68227·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(64)

INSTITUTO TOCAR

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

JULIO CESAR LEAO

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2022, 09:19

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 09:12

Transitado em Julgado em 10/06/2022

13/06/2022, 09:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO TOCAR em 07/06/2022 23:59:59.

08/06/2022, 00:06

Publicado Acórdão em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/05/2022, 09:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/05/2022, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:57

Recebidos os autos

13/05/2022, 11:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/05/2022, 18:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2022, 17:39

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

13/06/2022, 09:19

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 09:12

Transitado em Julgado em 10/06/2022

13/06/2022, 09:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO TOCAR em 07/06/2022 23:59:59.

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•16/05/2022, 09:00

Acórdão

•13/05/2022, 11:57

08/06/2022, 00:06

Publicado Acórdão em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/05/2022, 09:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/05/2022, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:57

Recebidos os autos

13/05/2022, 11:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/05/2022, 18:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2022, 17:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/04/2022, 13:38

Recebidos os autos

25/04/2022, 12:03

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

06/04/2022, 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

05/04/2022, 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões

05/04/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 12:41

Juntada de certidão

23/03/2022, 12:41

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/03/2022, 18:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2022, 20:27

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 13:34

Publicado Acórdão em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 02:22

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:46

Recebidos os autos

25/02/2022, 17:45

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e INSTITUTO TOCAR - CNPJ: 04.510.481/0001-36 (RECORRENTE) e não-provido

24/02/2022, 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2022, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/02/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/02/2022, 16:04

Recebidos os autos

09/02/2022, 16:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

29/01/2022, 12:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

24/01/2022, 16:37

Juntada de certidão

24/01/2022, 16:37

Recebidos os autos

24/01/2022, 15:30

Distribuído por sorteio

24/01/2022, 15:30

Acórdão

•13/05/2022, 04:23

Manifestação

•08/03/2022, 13:34

Acórdão

•25/02/2022, 17:46

Acórdão

•25/02/2022, 15:49

Decisão

•09/12/2021, 22:15

Decisão

•08/12/2021, 10:45

Sentença

•09/11/2021, 20:44

Sentença

•09/11/2021, 17:07

Sentença

•11/10/2021, 20:15

Sentença

•11/10/2021, 19:30

Despacho

•06/10/2021, 18:44

Despacho

•21/09/2021, 16:29

Despacho

•21/09/2021, 16:23

Todos os documentos(18)

Manifestação da Defensoria Pública

•16/05/2022, 09:00

Acórdão

•13/05/2022, 11:57

Acórdão

•13/05/2022, 04:23

Manifestação

•08/03/2022, 13:34

Acórdão

•25/02/2022, 17:46

Acórdão

•25/02/2022, 15:49

Decisão

•09/12/2021, 22:15

Decisão

•08/12/2021, 10:45

Sentença

•09/11/2021, 20:44

Sentença

•09/11/2021, 17:07

Sentença

•11/10/2021, 20:15

Sentença

•11/10/2021, 19:30

Despacho

•06/10/2021, 18:44

Despacho

•21/09/2021, 16:29

Despacho

•21/09/2021, 16:23

Decisão

•31/08/2021, 13:27

Decisão

•31/08/2021, 13:11

Decisão

•30/08/2021, 15:07