Execução de Título Extrajudicial 0706626-49.2019.8.07.0004 - TJDFT

Arquivado Provisoramente

22/05/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 15:18

Decorrido prazo de SOLANGE BARBOSA SILVA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:21

Publicado Decisão em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Nos termos do art. 921, § 3º do CPC, REVOGO a decisão ID51044162, tendo em vista que após a sua prolação foram encontrados bens penhoráveis, conforme IDs 158871226 e 188049151. A parte exequente foi intimada a providenciar o andamento do feito, sob pena de suspensão pelo prazo prescricional e quedou-se inerte, conforme certidão ID193768660. Assim, com fundamento no art.921, inc. III, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. No curso desse prazo, deverá a parte credora providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome da parte devedora. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis). Considerando a ausência de prejuízo para as partes, os autos devem aguardar o prazo de suspensão de 01 ano no arquivo provisório. Decorrido o prazo, não havendo novos requerimentos, aguarde-se o prazo prescricional de TRÊS (03) anos, nos termos do art. 206, § 3º, VIII c/c art. 70 da Lei Uniforme -LU sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias, Anexo II da Convenção de Genebra, promulgada pelo Decreto nº 57.663/66, tendo em vista tratar-se o título executivo da notas promissórias ID41799310. O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte exequente/credora, por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. À Secretaria para que certifique a publicação da presente decisão para fins de contagem do prazo prescricional. Intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr

22/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 11:54

Recebidos os autos

18/04/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 16:01

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 29/11/2019

18/04/2024, 16:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/04/2024, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

03/04/2024, 13:19

Juntada de certidão

02/04/2024, 12:46

Juntada de alvará de levantamento

02/04/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 12:10

Recebidos os autos

28/02/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 14:52

Outras decisões

28/02/2024, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

20/02/2024, 16:59

Decorrido prazo de SOLANGE BARBOSA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:53

Decorrido prazo de EXITO FORMATURAS E EVENTOS LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:38

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706626-49.2019.8.07.0004. EXEQUENTE: EXITO FORMATURAS E EVENTOS LTDA EXECUTADO: SOLANGE BARBOSA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de impugnação ID174131226 da parte executada ao bloqueio ID172782975 no valor de R$431,84 junto à CEF, sob a alegação de que trava-se de conta onde recebe salário tem caráter alimentar e a impugnante tem despesas com o tratamento de sua filha por isso é impenhorável nos termos do art. 833, IV do CPC. Anexa sópias da carteira de tralhado, receitas médicas e extratos bancários. A parte credora respondeu a impugnação ID175184797, contraditando as alegações da impugnante por não apresentar prova de que o bloqueio trata-se de conta salário. Este Juízo determinou que a parte executada/impugnante apresentasse extratos onde indicasse o bloqueio, tendo em vista que o mesmo ocorrer em 21.09.2023, conforme protocolo SISBAJUD supra e o extrato apresentado é do mês de julho e prova de que trata-se de conta salário uma vez que a cópia da CTPS apresentada não tem anotada nenhuma relação de emprego. A parte executada/impugnante quedou inerte. Relatados. Decido. O processo de natureza executiva se faz no interesse do credor (art. 797 do CPC) e de modo menos gravoso ao devedor (805 do CPC). Mas a parte devedora deverá se manifestar sobre a gravosidade da medida (art. 805, parágrafo único do CPC). No presente caso, a devedora deveria trazer provas de que a quantia bloqueada é impenhorável (art. 854, 3º 2º do CPC), não restando provada a impenhorabilidade da quantia bloqueada, com apresentação do documentos exigidos por este Juízo, deve se manter o bloqueio efetivado,. Do exposto, indefiro a impugnação da executaa e converto a indisponibilidade em penhora, independente de termo. Preclusa a presente decisão, retornem os autos conclusos para conversão da penhora em pagamento. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr

15/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 14:42

Recebidos os autos

11/01/2024, 15:14

Indeferido o pedido de SOLANGE BARBOSA SILVA - CPF: 984.994.081-68 (EXECUTADO)

11/01/2024, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

14/12/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 17:03

Decorrido prazo de SOLANGE BARBOSA SILVA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:03

Publicado Despacho em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706626-49.2019.8.07.0004. EXEQUENTE: EXITO FORMATURAS E EVENTOS LTDA EXECUTADO: SOLANGE BARBOSA SILVA DESPACHO Traga a parte executada/empugnante ID174131226 extrato que indique a quantia bloqueada e a comprovação de que a conta bloqueada Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) trata-se de conta salário. Prazo de cinco (05) dias. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr

01/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

08/11/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 08:42

Juntada de Petição de impugnação

03/10/2023, 19:43

Decorrido prazo de SOLANGE BARBOSA SILVA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:50

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Conforme consulta anexa, verifica-se que a consulta ao SISBAJUD (ID 172081998) foi parcialmente frutífera, sendo obtido o montante de R$431,84. O valor acima foi transferido para conta judicial à disposição deste Juízo, para evitar prejuízos em relação à remuneração dos ativos financeiros indisponibilizados. Em homenagem aos princípios da efetividade, celeridade, economia processual e cooperação, procedi à pesquisa eletrônica junto ao RENAJUD. No entanto, a diligência foi infrutífera, tendo em v

26/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2023, 16:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/09/2023, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

21/09/2023, 18:23

Recebidos os autos

18/09/2023, 14:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2023, 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2023, 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

01/09/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 16:48

Juntada de certidão

01/09/2023, 07:59

Juntada de alvará de levantamento

01/09/2023, 07:59

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

06/08/2023, 07:54

Decorrido prazo de EXITO FORMATURAS E EVENTOS LTDA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2023, 07:46

Recebidos os autos

18/07/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 17:00

Outras decisões

18/07/2023, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

23/06/2023, 17:52

Decorrido prazo de SOLANGE BARBOSA SILVA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:24

Publicado Certidão em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 11:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/05/2023, 02:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2023, 09:36

Outras decisões

16/05/2023, 21:07

Recebidos os autos

16/05/2023, 21:07

Juntada de certidão

26/04/2023, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

26/04/2023, 15:40

Decorrido prazo de SOLANGE BARBOSA SILVA em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2023, 11:17

Recebidos os autos

06/02/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 16:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/02/2023, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

06/02/2023, 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/02/2023, 19:09

Recebidos os autos

01/02/2023, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

30/01/2023, 19:05

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 12:09

Recebidos os autos

13/12/2022, 22:03

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

13/12/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 11:32

Recebidos os autos

13/09/2021, 19:03

Outras decisões

13/09/2021, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

20/08/2021, 16:25

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 12:42

Recebidos os autos

06/08/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/08/2021, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

06/08/2021, 15:29

Recebidos os autos

03/08/2021, 07:22

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 07:22

Decisão interlocutória - deferimento

03/08/2021, 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

28/07/2021, 12:07

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:11

Recebidos os autos

13/07/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

12/07/2021, 19:49

Processo Desarquivado

12/07/2021, 19:48

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 09:46

Arquivado Provisoramente

29/01/2020, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2019, 02:34

Juntada de certidão

05/12/2019, 10:05

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 10:04

Juntada de certidão

05/12/2019, 10:04

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 17:02

Publicado Decisão em 04/12/2019.

04/12/2019, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 13:48

Recebidos os autos

29/11/2019, 16:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/11/2019, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

25/11/2019, 16:58

Juntada de Petição de petição

14/11/2019, 13:47

Publicado Decisão em 25/10/2019.

25/10/2019, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2019, 12:22

Recebidos os autos

22/10/2019, 18:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2019, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

22/10/2019, 14:13

Decisão interlocutória - deferimento

17/10/2019, 19:14

Recebidos os autos

17/10/2019, 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

11/10/2019, 17:56

Juntada de Petição de petição

11/10/2019, 12:21

Publicado Certidão em 07/10/2019.

07/10/2019, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2019, 02:27

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 17:20

Juntada de certidão

02/10/2019, 17:20

Decorrido prazo de SOLANGE BARBOSA SILVA em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 06:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2019, 16:35

Juntada de ar - aviso de recebimento

04/09/2019, 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2019, 17:44

Recebidos os autos

15/08/2019, 16:29

Decisão interlocutória - recebido

15/08/2019, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

09/08/2019, 13:41

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 2ª Vara Cível do Gama - (em diligência)

08/08/2019, 17:52

Juntada de certidão

08/08/2019, 17:52

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)

07/08/2019, 18:12

Distribuído por sorteio

07/08/2019, 18:12

—

Arquivado Provisoramente

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SOLANGE BARBOSA SILVA em 15/05/2024 23:59.

Publicado Decisão em 23/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 29/11/2019

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(147)

Todos os documentos(32)

legal