Embargos de Declaração Cível 0706977-88.2020.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Ceilândia 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3? Vara C?vel de Ceil?ndia 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

JESSICA SABRINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA

CNPJ

Autor

SERVBEM CONSULTORIA, SERVICOS & BENEFICIOS

Terceiro

SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES

Terceiro

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JONATHAN TEIXEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/DF 63467·CPF·Representa: Autor

ROBSON VITOR FIRMINO

OAB/SP 284563·CPF·Representa: Autor

JORDANA MIRANDA SOUZA

OAB/MG 54737·CPF·Representa: Autor

PRISCILA RODRIGUES MARIANO

OAB/MG 148126·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE

OAB/MG 96745·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

JESSICA SABRINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA

CNPJ

Autor

SERVBEM CONSULTORIA, SERVICOS & BENEFICIOS

Terceiro

SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES

Terceiro

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA

Terceiro

UNIMED NORTE DE MINAS

Terceiro

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES

CNPJ

Reu

JESSICA SABRINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(13)

JONATHAN TEIXEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/DF 63467·CPF·Representa: Autor

ROBSON VITOR FIRMINO

OAB/SP 284563·CPF·Representa: Autor

JORDANA MIRANDA SOUZA

OAB/MG 54737·CPF·Representa: Autor

PRISCILA RODRIGUES MARIANO

OAB/MG 148126·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE

OAB/MG 96745·CPF·Representa: Autor

ALVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS

CPF·Representa: Autor

PABLO ISIDORO RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

PEDRO STEPHANE LIMA

OAB/GO 45467·CPF·Representa: Réu

JONATHAN TEIXEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/DF 63467·CPF·Representa: Réu

PRISCILA RODRIGUES MARIANO

OAB/MG 148126·CPF·Representa: Réu

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE

OAB/MG 96745·CPF·Representa: Réu

ALVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS

CPF·Representa: Réu

PABLO ISIDORO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

05/05/2026, 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2026, 11:07

Publicado Despacho em 27/04/2026.

28/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 21:33

Recebidos os autos

22/04/2026, 21:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

24/03/2026, 14:16

Juntada de Petição de recurso especial

24/03/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 14:50

Publicado Ementa em 03/03/2026.

04/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:15

Conhecido o recurso de JESSICA SABRINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA - CPF: 067.511.661-92 (EMBARGANTE) e provido

27/02/2026, 05:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2026, 18:41

Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2026.

31/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:15

Todas as movimentações(199)

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

05/05/2026, 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2026, 11:07

Publicado Despacho em 27/04/2026.

28/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 14:17

Despacho

•22/04/2026, 21:33

22/04/2026, 21:33

Recebidos os autos

22/04/2026, 21:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

24/03/2026, 14:16

Juntada de Petição de recurso especial

24/03/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 14:50

Publicado Ementa em 03/03/2026.

04/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:15

Conhecido o recurso de JESSICA SABRINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA - CPF: 067.511.661-92 (EMBARGANTE) e provido

27/02/2026, 05:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2026, 18:41

Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2026.

31/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:15

Expedição de Intimação de Pauta.

28/01/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/01/2026, 13:36

Recebidos os autos

16/01/2026, 18:34

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

07/01/2026, 12:47

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/12/2025, 13:52

Recebidos os autos

18/12/2025, 12:37

Processo Reativado

18/12/2025, 11:06

Recebidos os autos

18/12/2025, 11:06

Baixa Definitiva

18/09/2025, 12:08

Transitado em Julgado em 17/09/2025

18/09/2025, 12:07

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/09/2025, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/07/2025, 20:08

Juntada de certidão

28/07/2025, 20:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/07/2025, 10:43

Decorrido prazo de UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de JESSICA SABRINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:16

Publicado Despacho em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

15/07/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 16:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/07/2025, 13:21

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2025, 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2025, 19:22

Publicado Certidão em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

17/06/2025, 10:03

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

17/06/2025, 10:03

Juntada de Petição de agravo

16/06/2025, 19:36

Decorrido prazo de UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 02:16

Juntada de Petição de agravo

02/06/2025, 16:06

Publicado Decisão em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

21/05/2025, 15:23

Recebidos os autos

21/05/2025, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/05/2025, 15:23

Recebidos os autos

21/05/2025, 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/05/2025, 15:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/05/2025, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/05/2025, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

21/05/2025, 12:15

Recebidos os autos

21/05/2025, 12:15

Decorrido prazo de JESSICA SABRINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 16:00

Publicado Decisão em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 02:15

Publicado Decisão em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

09/05/2025, 15:54

Recebidos os autos

09/05/2025, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/05/2025, 15:54

Recebidos os autos

09/05/2025, 15:54

Recurso Especial não admitido

09/05/2025, 15:54

Recurso Especial não admitido

09/05/2025, 15:54

Juntada de certidão

07/05/2025, 13:32

Juntada de Petição de substabelecimento

06/05/2025, 19:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/05/2025, 13:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/05/2025, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/05/2025, 13:31

Recebidos os autos

05/05/2025, 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2025, 16:03

Publicado Certidão em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2025, 16:25

Publicado Certidão em 27/02/2025.

28/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 08:56

Juntada de certidão

25/02/2025, 08:54

Decorrido prazo de UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:08

Juntada de certidão

05/02/2025, 15:08

Juntada de certidão

05/02/2025, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/02/2025, 12:40

Recebidos os autos

05/02/2025, 12:40

Juntada de certidão

05/02/2025, 12:39

Juntada de Petição de recurso especial

04/02/2025, 19:24

Juntada de Petição de recurso especial

04/02/2025, 17:35

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:15

Conhecido o recurso de UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA - CNPJ: 16.921.561/0001-63 (EMBARGANTE) e não-provido

05/12/2024, 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:34

Expedição de Intimação de Pauta.

11/11/2024, 17:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2024, 16:49

Recebidos os autos

04/11/2024, 13:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

25/10/2024, 14:45

Decorrido prazo de UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2024, 18:18

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:15

Recebidos os autos

16/10/2024, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 20:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

15/10/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 17:53

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/10/2024, 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/10/2024, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:21

Publicado Ementa em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:21

Conhecido o recurso de JESSICA SABRINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA - CPF: 067.511.661-92 (APELANTE) e provido em parte

02/10/2024, 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2024, 17:34

Juntada de certidão

30/09/2024, 18:17

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 16:22

Juntada de certidão

25/09/2024, 16:15

Juntada de Petição de memoriais

25/09/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 15:37

Juntada de intimação de pauta

13/09/2024, 14:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/09/2024, 12:38

Recebidos os autos

12/09/2024, 17:34

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

12/09/2024, 17:34

Juntada de certidão

05/09/2024, 17:32

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

05/09/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 17:03

Deliberado em Sessão - Retirado

27/08/2024, 16:50

Juntada de certidão

27/08/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 09:51

Recebidos os autos

26/08/2024, 09:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto

26/08/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 15:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/08/2024, 15:43

Juntada de certidão

19/08/2024, 16:43

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

19/08/2024, 16:02

Recebidos os autos

19/08/2024, 16:02

Recebidos os autos

15/08/2024, 17:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

02/08/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 17:53

Publicado Despacho em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 21:52

Recebidos os autos

15/07/2024, 21:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

01/07/2024, 15:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/06/2024, 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/06/2024, 13:10

Juntada de certidão

21/06/2024, 13:10

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

21/06/2024, 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível

19/06/2024, 14:16

Recebidos os autos

19/06/2024, 14:16

Juntada de certidão

19/06/2024, 14:16

Processo Reativado

19/06/2024, 14:13

Recebidos os autos

17/06/2024, 16:53

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

17/06/2024, 16:52

Baixa Definitiva

19/02/2021, 14:11

Transitado em Julgado em 19/02/2021

19/02/2021, 14:10

Decorrido prazo de SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 13:20

Decorrido prazo de UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 13:20

Decorrido prazo de JESSICA SABRINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 13:20

Publicado Decisão em 25/01/2021.

25/01/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 02:18

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Simone Lucindo para SERECO - (em grau de recurso)

28/12/2020, 16:26

Indefiro

28/12/2020, 16:26

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

28/12/2020, 16:26

Recebidos os autos

28/12/2020, 16:26

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

23/12/2020, 19:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/12/2020, 19:09

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

23/12/2020, 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões

23/12/2020, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 02:15

Publicado Certidão em 03/12/2020.

03/12/2020, 02:15

Juntada de certidão

01/12/2020, 05:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

01/12/2020, 05:27

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Simone Lucindo para SERECO - (em grau de recurso)

27/11/2020, 16:50

Decorrido prazo de SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES - CNPJ: 10.495.931/0001-61 (APELANTE) em 26/11/2020.

27/11/2020, 16:50

Decorrido prazo de SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 16:10

Juntada de Petição de recurso especial

26/11/2020, 16:17

Decorrido prazo de JESSICA SABRINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 02:16

Publicado Acórdão em 05/11/2020.

05/11/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 13:39

Recebidos os autos

30/10/2020, 07:27

Conhecido o recurso de UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA - CNPJ: 16.921.561/0001-63 (APELANTE) e não-provido

28/10/2020, 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/10/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 16:30

Incluído em pauta para 21/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.

23/09/2020, 16:30

Recebidos os autos

19/09/2020, 19:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

10/09/2020, 14:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

26/08/2020, 16:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/08/2020, 16:43

Recebidos os autos

25/08/2020, 17:38

Distribuído por sorteio

25/08/2020, 17:38

Acórdão

•27/02/2026, 12:22

Decisão

•15/12/2025, 14:46

Despacho

•05/11/2025, 19:24

Decisão

•20/10/2025, 20:52

Decisão de Tribunais Superiores

•20/10/2025, 19:58

Decisão de Tribunais Superiores

•18/09/2025, 12:05

Despacho

•16/07/2025, 11:42

Despacho

•15/07/2025, 16:01

Agravo

•16/06/2025, 19:36

Agravo

•02/06/2025, 16:06

Decisão

•22/05/2025, 14:13

Decisão

•21/05/2025, 15:23

Decisão

•09/05/2025, 16:52

Todos os documentos(61)

Despacho

•23/04/2026, 14:17

Despacho

•22/04/2026, 21:33

Acórdão

•27/02/2026, 12:22

Decisão

•15/12/2025, 14:46

Despacho

•05/11/2025, 19:24

Decisão

•20/10/2025, 20:52

Decisão de Tribunais Superiores

•20/10/2025, 19:58

Decisão de Tribunais Superiores

•18/09/2025, 12:05

Despacho

•16/07/2025, 11:42

Despacho

•15/07/2025, 16:01

Agravo

•16/06/2025, 19:36

Agravo

•02/06/2025, 16:06

Decisão

•22/05/2025, 14:13

Decisão

•21/05/2025, 15:23

Decisão

•09/05/2025, 16:52

Decisão

•09/05/2025, 16:52

Decisão

•09/05/2025, 15:54

Decisão

•09/05/2025, 15:54

Acórdão

•09/12/2024, 22:46

Despacho

•17/10/2024, 05:25

Despacho

•16/10/2024, 20:20

Acórdão

•03/10/2024, 21:09

Despacho

•26/08/2024, 09:51

Decisão

•19/08/2024, 16:02

Despacho

•16/07/2024, 06:34

Despacho

•15/07/2024, 21:52

Despacho

•10/06/2024, 19:00

Despacho

•13/05/2024, 17:05

Despacho

•23/04/2024, 14:24

Sentença

•02/04/2024, 17:30

Sentença

•29/02/2024, 12:24

Despacho

•05/02/2024, 12:11

Despacho

•19/12/2023, 13:33

Despacho

•13/12/2023, 20:18

Decisão

•01/12/2023, 16:41

Despacho

•30/10/2023, 20:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/10/2023, 20:28

Decisão

•23/09/2023, 00:58

Decisão

•21/01/2021, 08:00

Decisão

•28/12/2020, 16:26

Acórdão

•30/10/2020, 07:27

Acórdão

•29/10/2020, 14:19

Documento de Comprovação

•31/08/2020, 21:51

Sentença

•17/07/2020, 18:55

Sentença

•17/07/2020, 18:55

Decisão

•15/07/2020, 16:54

Decisão

•15/07/2020, 16:54

Decisão

•20/05/2020, 12:32

Documento de Comprovação

•15/05/2020, 11:08

Decisão

•07/05/2020, 12:49

Decisão

•07/05/2020, 12:47

Decisão

•05/05/2020, 16:16

Decisão

•24/04/2020, 15:06

Decisão

•24/04/2020, 15:06

Decisão

•24/04/2020, 14:26

Decisão

•24/04/2020, 14:26

Decisão

•20/04/2020, 13:51

Decisão

•20/04/2020, 13:51

Decisão

•13/04/2020, 18:19

Decisão

•13/04/2020, 18:19

Despacho

•12/04/2020, 16:42