Execução Fiscal 0702032-82.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2021

Valor da Causa

R$ 963.465,00

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

AMBEV S.A.

CNPJ

Autor

ILMO. SR. PROCURADOR-CHEFE DAS ACOES TRIBUTARIAS

Reu

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/SP 303020·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2021, 20:56

Recebidos os autos

25/05/2021, 20:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

25/05/2021, 16:45

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para Contadoria - (em diligência)

18/05/2021, 15:55

Transitado em Julgado em 26/04/2021

18/05/2021, 15:54

Decorrido prazo de ILMO. SR. PROCURADOR-CHEFE DAS AÇÕES TRIBUTÁRIAS em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 02:49

Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 02:49

Decorrido prazo de Ambev S.A. em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 02:27

Publicado Sentença em 30/03/2021.

30/03/2021, 02:38

Publicado Sentença em 30/03/2021.

30/03/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702032-82.2021.8.07.0016. IMPETRANTE: AMBEV S.A. IMPETRADO: ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL, ILMO. SR. PROCURADOR-CHEFE DAS AÇÕES TRIBUTÁRIAS SENTENÇA A parte autora formulou pedido de desistência da presente demanda. É o breve relatório. DECIDO. A faculdade do autor de desistir da demanda a Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/03/2021, 00:00

Recebidos os autos

26/03/2021, 01:09

Extinto o processo por desistência

26/03/2021, 01:09

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

25/05/2021, 20:56

Recebidos os autos

25/05/2021, 20:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

25/05/2021, 16:45

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para Contadoria - (em diligência)

18/05/2021, 15:55

Transitado em Julgado em 26/04/2021

Documentos

Sentença

•26/03/2021, 09:22

Sentença

•26/03/2021, 01:09

18/05/2021, 15:54

Decorrido prazo de ILMO. SR. PROCURADOR-CHEFE DAS AÇÕES TRIBUTÁRIAS em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 02:49

Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 02:49

Decorrido prazo de Ambev S.A. em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 02:27

Publicado Sentença em 30/03/2021.

30/03/2021, 02:38

Publicado Sentença em 30/03/2021.

30/03/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702032-82.2021.8.07.0016. IMPETRANTE: AMBEV S.A. IMPETRADO: ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL, ILMO. SR. PROCURADOR-CHEFE DAS AÇÕES TRIBUTÁRIAS SENTENÇA A parte autora formulou pedido de desistência da presente demanda. É o breve relatório. DECIDO. A faculdade do autor de desistir da demanda a Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/03/2021, 00:00

Recebidos os autos

26/03/2021, 01:09

Extinto o processo por desistência

26/03/2021, 01:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/02/2021, 14:32

Decorrido prazo de Ambev S.A. em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:36

Publicado Despacho em 09/02/2021.

09/02/2021, 02:37

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702032-82.2021.8.07.0016. IMPETRANTE: AMBEV S.A. IMPETRADO: ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL, ILMO. SR. PROCURADOR-CHEFE DAS AÇÕES TRIBUTÁRIAS DESPACHO Considerando que nos termos do art. 35 da Lei 11.697/2008 e do art. 2º da Resolução nº 19, de 2 de dezembro de 2009, do Tribunal Pleno do TJD Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 00:54

Recebidos os autos

04/02/2021, 00:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/01/2021, 20:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/01/2021, 20:39

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/01/2021, 20:37

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

18/01/2021, 20:36

Recebidos os autos

15/01/2021, 16:18

Declarada incompetência

15/01/2021, 16:18

Juntada de Petição de petição

15/01/2021, 14:20

Distribuído por sorteio

15/01/2021, 00:00

Despacho

•04/02/2021, 07:40

Despacho

•04/02/2021, 00:54

Decisão

•15/01/2021, 16:18

Outros Documentos

•15/01/2021, 00:00

Outros Documentos

•15/01/2021, 00:00