Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0709880-80.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 697.139,37

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EDENILDA MARIA SANTOS COSTA

CPF

Autor

EDENIR CORREA NASCIMENTO

CPF

Autor

EDER LINS DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

EDERIS LUIZ XAVIER

CPF

Autor

EDES SANTOS SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF 3842·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(48)

EDENILDA MARIA SANTOS COSTA

CPF

Autor

EDENIR CORREA NASCIMENTO

CPF

Autor

EDER LINS DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

EDERIS LUIZ XAVIER

CPF

Autor

EDES SANTOS SILVA

CPF

Autor

EDILEA PEREIRA BATISTA

CPF

Autor

EDILENE BARBOSA DE MORAIS MIRA

CPF

Autor

EDILENIA MOURA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EDILEUSA ALVES DE MELO

CPF

Autor

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

EDILMAENI DE JESUS CONCEICAO SILVA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

IPREV

Terceiro

GERENTE DE GESTAO DO IPVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

30/04/2026, 19:03

Decorrido prazo de EDILEUSA ALVES DE MELO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de EDILMAENI DE JESUS CONCEICAO SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de EDES SANTOS SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de EDILEA PEREIRA BATISTA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de EDILENE BARBOSA DE MORAIS MIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de EDILENIA MOURA DE OLIVEIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de EDENILDA MARIA SANTOS COSTA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de EDENIR CORREA NASCIMENTO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de EDER LINS DE FIGUEIREDO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de EDERIS LUIZ XAVIER em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:15

Recebidos os autos

16/04/2026, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 18:18

Todas as movimentações(119)

Juntada de certidão

30/04/2026, 19:03

Decorrido prazo de EDILEUSA ALVES DE MELO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de EDILMAENI DE JESUS CONCEICAO SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de EDES SANTOS SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de EDILEA PEREIRA BATISTA em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 07:02

Despacho

•16/04/2026, 18:18

30/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de EDILENE BARBOSA DE MORAIS MIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de EDILENIA MOURA DE OLIVEIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de EDENILDA MARIA SANTOS COSTA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de EDENIR CORREA NASCIMENTO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de EDER LINS DE FIGUEIREDO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de EDERIS LUIZ XAVIER em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:15

Recebidos os autos

16/04/2026, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 18:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/04/2026, 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2026, 08:44

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:33

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

13/03/2026, 10:33

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

13/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de agravo

12/03/2026, 18:01

Publicado Decisão em 24/02/2026.

25/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 09:35

Juntada de certidão

20/02/2026, 13:31

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:31

Recebidos os autos

20/02/2026, 07:20

Recurso Especial não admitido

20/02/2026, 07:20

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/02/2026, 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 15:23

Juntada de certidão

11/02/2026, 15:23

Juntada de certidão

11/02/2026, 15:23

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (213)

11/02/2026, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/02/2026, 13:09

Recebidos os autos

11/02/2026, 13:09

Juntada de certidão

11/02/2026, 13:08

Juntada de Petição de recurso especial

10/02/2026, 17:15

Publicado Ementa em 19/12/2025.

20/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 10:49

Conhecido o recurso de EDENILDA MARIA SANTOS COSTA - CPF: 102.306.291-72 (AGRAVANTE) e não-provido

26/11/2025, 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 16:55

Expedição de Intimação de Pauta.

06/11/2025, 17:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/11/2025, 16:32

Recebidos os autos

30/10/2025, 15:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

24/10/2025, 12:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/10/2025, 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/10/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 17:17

Juntada de certidão

16/12/2024, 18:06

Deliberado em Sessão - Adiado

16/12/2024, 18:05

Deliberado em Sessão - Retirado

10/12/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/11/2024, 17:00

Recebidos os autos

11/11/2024, 15:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

17/10/2024, 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 16:09

Juntada de certidão

30/08/2024, 13:04

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

30/08/2024, 13:04

Juntada de Petição de agravo interno

30/08/2024, 12:38

Publicado Decisão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 14:24

Recebidos os autos

22/08/2024, 12:38

em cooperação judiciária

22/08/2024, 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

30/07/2024, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 17:29

em cooperação judiciária

26/06/2024, 11:45

Recebidos os autos

26/06/2024, 11:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

06/06/2024, 17:23

Juntada de certidão

06/06/2024, 17:23

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/06/2024, 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/06/2024, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 02:19

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:19

Outras Decisões

21/05/2024, 09:49

Recebidos os autos

21/05/2024, 09:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

07/05/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 16:55

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 19:09

Recebidos os autos

26/04/2024, 19:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

22/03/2024, 11:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/03/2024, 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/03/2024, 17:34

Juntada de certidão

21/03/2024, 17:33

Processo Reativado

20/03/2024, 20:59

Recebidos os autos

20/03/2024, 20:59

Baixa Definitiva

07/06/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 12:24

Transitado em Julgado em 06/06/2023

07/06/2023, 12:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:05

Publicado Ementa em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 15:49

Conhecido o recurso de EDENILDA MARIA SANTOS COSTA - CPF: 102.306.291-72 (APELANTE) e provido

12/04/2023, 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2023, 16:46

Juntada de certidão

11/04/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 18:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 14:14

Juntada de certidão

15/03/2023, 14:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/03/2023, 13:10

Deliberado em Sessão - Retirado

06/03/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/02/2023, 12:03

Recebidos os autos

22/02/2023, 11:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

09/11/2022, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

09/11/2022, 11:14

Recebidos os autos

09/11/2022, 11:14

Recebidos os autos

08/11/2022, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/11/2022, 14:34

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 14:34

Agravo

•12/03/2026, 18:01

Decisão

•20/02/2026, 13:31

Decisão

•20/02/2026, 07:20

Acórdão

•16/12/2025, 18:21

Decisão

•22/08/2024, 14:24

Decisão

•22/08/2024, 12:38

Despacho

•26/06/2024, 17:29

Despacho

•26/06/2024, 11:45

Decisão

•21/05/2024, 13:42

Decisão

•21/05/2024, 09:49

Despacho

•29/04/2024, 13:42

Despacho

•26/04/2024, 19:09

Decisão

•19/12/2023, 20:32

Todos os documentos(36)

Despacho

•17/04/2026, 07:02

Despacho

•16/04/2026, 18:18

Agravo

•12/03/2026, 18:01

Decisão

•20/02/2026, 13:31

Decisão

•20/02/2026, 07:20

Acórdão

•16/12/2025, 18:21

Decisão

•22/08/2024, 14:24

Decisão

•22/08/2024, 12:38

Despacho

•26/06/2024, 17:29

Despacho

•26/06/2024, 11:45

Decisão

•21/05/2024, 13:42

Decisão

•21/05/2024, 09:49

Despacho

•29/04/2024, 13:42

Despacho

•26/04/2024, 19:09

Decisão

•19/12/2023, 20:32

Decisão

•01/12/2023, 15:19

Decisão

•22/11/2023, 15:40

Decisão

•27/10/2023, 09:25

Sentença

•18/10/2023, 14:23

Impugnação

•18/09/2023, 18:50

Decisão

•26/07/2023, 17:31

Decisão

•29/06/2023, 16:06

Decisão

•15/06/2023, 18:02

Acórdão

•13/04/2023, 15:37

Decisão

•18/10/2022, 15:15

Sentença

•21/09/2022, 18:09

Sentença

•21/09/2022, 16:03

Sentença

•12/09/2022, 17:35

Sentença

•12/09/2022, 13:55

Decisão

•27/07/2022, 13:50

Decisão

•27/07/2022, 12:44

Decisão

•07/07/2022, 15:17

Decisão

•28/06/2022, 16:45

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 20:47

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 20:47

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 20:46