Intimação
D- Órgão
- Pancas - Vara Única
- Classe
- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- Destinatários
- EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA
- Advogados
- ANDRE FRANCISCO LUCHI (OAB 10152/ES), TIAGO MARCHESINI DE VASCONCELOS (OAB 16700/ES), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 37585/ES)
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Des. José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 0000003-43.2017.8.08.0039 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: DROGARIA PANCAS LTDA - ME, BIANCA DAS GRACAS VASCONCELOS, LUCAS MARCHESINI DE VASCONCELOS, KAMILLE TOMAZINI SCHWARTZ VASCONCELOS Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - ES37585 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE FRANCISCO LUCHI - ES10152 Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE FRANCISCO LUCHI - ES10152, TIAGO MARCHESINI DE VASCONCELOS - ES16700
DECISÃO
Trata-se de requerimento formulado por Bianca das Graças Vasconcelos (Id. 97941852), por meio do qual pleiteia a expedição de alvará judicial para levantamento da quantia de R$ 1.902,98, anteriormente constrita via SISBAJUD, sustentando que as partes celebraram acordo, posteriormente homologado por sentença, com a consequente extinção da execução. Compulsando os autos, verifica-se que o acordo celebrado entre as partes foi homologado por sentença, a qual extinguiu o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, tendo referido decisum transitado em julgado.
Verifica-se, ainda, que não há nos autos determinação de conversão da constrição em favor da parte exequente, tampouco notícia de levantamento do numerário ou outro óbice ao acolhimento do pedido. Diante desse contexto, considerando a extinção da execução em razão da homologação do acordo e inexistindo impedimento processual evidenciado nos autos, DEFIRO o pedido formulado no Id. 97941852. Expeça-se alvará eletrônico em favor da requerente Bianca das Graças Vasconcelos para levantamento da quantia de R$ 1.902,98, observando-se os dados bancários informados no requerimento, caso o numerário permaneça depositado e disponível à disposição deste Juízo.
Cumprida a presente decisão e inexistindo outras pendências, procedam-se às anotações necessárias, arquivando-se os autos com baixa. Intimem-se. PANCAS-ES, (data de assinatura eletrônica). Juiz(a) de Direito