0004635-37.2020.8.08.0030

Foi interrogado o acusado, que confessou os fatos (ID. 72019202). Nenhuma diligência foi requerida pelas partes. Encerrada a instrução processual, o Ministério Público apresentou alegações finais em audiência, pugnando pela absolvição do acusado (ID. 72019202). Por seu turno, a defesa, requereu a absolvição do réu (ID. 72019202).

É o relatório, em síntese.

DECIDO: Pois bem. O crime de ameaça, é crime formal e se consuma no momento em que a vítima toma conhecimento do propósito do agente em lhe causar um mal injusto e grave, pouco importando se este estava alterado pelas circunstâncias que não foram incitadas pela vítima ou mesmo decorrente de discussão entre os envolvidos. O que importa é se a vítima sentiu-se amedrontada com essa possibilidade, de forma que a avaliação da ameaça é balizada pelo seu ponto de vista, não importando se o agente tinha ou não a real intenção de consumar o mal prometido.

Analisando detidamente os autos, verifico que as provas juntadas aos autos são insuficientes para a condenação do denunciado. Isso porque, como é cediço, o depoimento prestado pela vítima, apresenta especial relevo, mormente quando corroborado às demais provas colhidas nos autos. No entanto, a vítima não foi localizada para prestar depoimento em juízo. A configuração do crime de ameaça exige, para além da conduta intimidatória, que esta tenha gerado fundado temor na vítima, elemento subjetivo que só pode ser comprovado por sua efetiva oitiva judicial, a fim de aferir se a ameaça foi apta a gerar abalo psicológico real.

Ressalta-se, que a confissão do réu, ainda que válida, não possui força probatória autônoma no processo penal, especialmente em crimes que exigem a percepção subjetiva da vítima (como ocorre no crime de ameaça), não sendo apta, por si só, a sustentar um decreto condenatório. Assim, à luz das provas contidas nos autos, constato não haver elementos probatórios para a condenação do acusado na infração em tela.

Ante o exposto, e em respeito ao princípio do in dúbio pro réu JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para ABSOLVER o acusado MANOEL RIBEIRO DA SILVA da sanção capitulada no artigo 147, do Código Penal, objeto da denúncia, o que faço com arrimo no artigo 386, VII, do CPP. Sem custas.

Publique-se. Registre-se.

Intime-se. Notifique-se. Transitada em julgado, arquive-se, com as cautelas de estilo. Diligencie-se. LINHARES-ES, 10 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

Órgão

Linhares - 4ª Vara Criminal

Classe

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Destinatário

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Advogado

WILLIAN CONSTANTINO BASSANI (OAB 17920/ES)