Agravo em Recurso Especial 0008028-23.2014.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

OSVALDO BOLDRINI PIAZZAROLO

CPF

Autor

MUNICIPIO DA SERRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

13/08/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2024

20/06/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/06/2024, 18:16

Conheço do agravo de OSVALDO BOLDRINI PIAZZAROLO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

19/06/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/06/2024

19/06/2024, 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

13/06/2024, 12:21

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

13/06/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/06/2024, 11:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

06/06/2024, 11:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/04/2024, 15:20

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/04/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

10/04/2024, 16:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/06/2024, 17:31