Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003009-82.2026.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.500,00

Órgão julgador

Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARINEA DOS SANTOS MATIAS

CPF

Autor

LINHARES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MARINEA DOS SANTOS MATIAS

CPF

Autor

LINHARES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO - REQUERIDO

Reu

MUNICIPIO DE LINHARES

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 16:03

Juntada de Petição de certidão

03/03/2026, 16:03

Publicado Decisão - Mandado em 03/03/2026.

03/03/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 03:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/03/2026, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARINEA DOS SANTOS MATIAS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO - REQUERIDO, MUNICIPIO DE LINHARES DECISÃO/MANDADO DE INTIMAÇÃO Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5003009-82.2026.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de procediment

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/02/2026, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 17:53

Concedida a Medida Liminar

27/02/2026, 17:52

Conclusos para decisão

27/02/2026, 16:24

Distribuído por sorteio

27/02/2026, 16:23

Documentos

Petição (outras)

•24/03/2026, 13:02

Decisão - Mandado

•02/03/2026, 14:19

Decisão - Mandado

•27/02/2026, 17:52

Decisão - Mandado

•27/02/2026, 17:52