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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 15.241,48

Órgão julgador

Linhares - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

JORGE LUIS FARIAS BICALHO VALENZUELA

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

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Partes do Processo(15)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JORGE LUIS FARIAS BICALHO VALENZUELA em 17/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de réplica

Juntada de Petição de recurso inominado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Publicado Sentença em 03/03/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Processo Inspecionado

Julgado procedente em parte do pedido de JORGE LUIS FARIAS BICALHO VALENZUELA - CPF: 000.227.942-80 (AUTOR).

Conclusos para julgamento

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2026 13:45, Linhares - 1º Juizado Especial Cível.

Expedição de Termo de Audiência.

Juntada de Petição de réplica

Juntada de Petição de contestação

Todas as movimentações(24)

legal