Procedimento Comum Cível 0000151-02.2017.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2017

Valor da Causa

R$ 3.491.372,32

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde - Vitoria

Partes do Processo

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR

OAB/ES 9374·CPF·Representa: Autor

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA

OAB/ES 11259·CPF·Representa: Autor

PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO

OAB/ES 16573·CPF·Representa: Autor

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CASSEB LOIS

OAB/ES 15119·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Reu

KENNEDY GOMES DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 12:31

Julgado procedente o pedido de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - CNPJ: 17.469.701/0001-77 (REQUERENTE).

08/05/2026, 17:47

Processo Inspecionado

08/05/2026, 17:47

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:37

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de alegações finais

24/03/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 01:00

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DESPACHO Compulsando os autos, verifico o pedido form Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed. Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0000151-02.2017.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/02/2026, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 16:40

Conclusos para despacho

24/02/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 09:53

Todas as movimentações(71)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 12:31

Julgado procedente o pedido de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - CNPJ: 17.469.701/0001-77 (REQUERENTE).

08/05/2026, 17:47

Processo Inspecionado

08/05/2026, 17:47

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 12:30

Sentença

•08/05/2026, 17:47

22/04/2026, 13:37

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de alegações finais

24/03/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 01:00

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DESPACHO Compulsando os autos, verifico o pedido form Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed. Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0000151-02.2017.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/02/2026, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 16:40

Conclusos para despacho

24/02/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 09:53

Juntada de Certidão

01/11/2025, 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 29/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:38

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2025, 15:06

Publicado Intimação - Diário em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:17

Expedição de Intimação eletrônica.

24/09/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 18:44

Juntada de certidão

02/07/2025, 15:48

Conclusos para decisão

18/06/2025, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 04:40

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 19:59

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2025, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

29/05/2025, 00:46

Publicado Intimação - Diário em 26/05/2025.

29/05/2025, 00:46

Expedição de Intimação - Diário.

21/05/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2025, 18:43

Expedição de Intimação eletrônica.

28/02/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 14:01

Processo Inspecionado

28/02/2025, 14:01

Conclusos para despacho

26/09/2024, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 24/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:38

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição (outras)

20/09/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 19:30

Juntada de Petição de laudo técnico

14/08/2024, 18:16

Decorrido prazo de KENNEDY GOMES DE SOUZA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 04:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 22:21

Conclusos para despacho

21/06/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2024, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 23:19

Juntada de Alvará

07/06/2024, 14:18

Conclusos para despacho

28/05/2024, 21:22

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 16:46

Conclusos para despacho

20/02/2024, 14:21

Juntada de Petição de laudo técnico

08/02/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição (outras)

08/02/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2023, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição (outras)

13/09/2023, 16:56

Juntada de Petição de pedido de dilação de prazo

28/08/2023, 15:14

Conclusos para despacho

28/08/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2023, 11:46

Expedição de intimação eletrônica.

10/08/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 09:36

Juntada de Petição de laudo técnico

09/05/2023, 18:06

Despacho

•26/02/2026, 16:40

Despacho

•12/08/2025, 18:44

Despacho

•28/02/2025, 15:46

Despacho

•28/02/2025, 14:01

Despacho

•09/07/2024, 22:21

Despacho

•12/06/2024, 23:19

Despacho

•09/04/2024, 16:46

Despacho

•18/09/2023, 16:44