Procedimento Comum Cível 0001961-41.2019.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2019

Valor da Causa

R$ 1.088.765,92

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ONGC CAMPOS LTDA. REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: ANDRE DE SOUZA CARVALHO - RJ99428, FLAVIO EL AMME PARANHOS - RJ104806, RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544 INTIMAÇÃO Intimado(a/s) ONGC CAMPOS LTDA. para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação ID 95252019. VITÓRIA-ES, 19 de maio de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, 89, Prédio anexo 01 - Edifício Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa - 11º andar, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0001961-41.2019.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de apelação

15/04/2026, 17:56

Decorrido prazo de ONGC CAMPOS LTDA. em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de ONGC CAMPOS LTDA. em 06/02/2026 23:59.

09/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

08/03/2026, 01:13

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

08/03/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

08/03/2026, 01:13

Publicado Despacho em 17/12/2025.

08/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ONGC CAMPOS LTDA. REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed. Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0001961-41.2019.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) VISTOS ETC... Trata-se de Ação Anulatória, com p

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/02/2026, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 19:34

Julgado procedente o pedido de ONGC CAMPOS LTDA. - CNPJ: 04.033.930/0003-64 (REQUERENTE).

26/02/2026, 19:33

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 16:51

Juntada de Petição de alegações finais

06/02/2026, 16:57

Todas as movimentações(67)

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ONGC CAMPOS LTDA. REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: ANDRE DE SOUZA CARVALHO - RJ99428, FLAVIO EL AMME PARANHOS - RJ104806, RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544 INTIMAÇÃO Intimado(a/s) ONGC CAMPOS LTDA. para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação ID 95252019. VITÓRIA-ES, 19 de maio de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, 89, Prédio anexo 01 - Edifício Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa - 11º andar, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0001961-41.2019.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de apelação

15/04/2026, 17:56

Decorrido prazo de ONGC CAMPOS LTDA. em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de ONGC CAMPOS LTDA. em 06/02/2026 23:59.

09/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

08/03/2026, 01:13

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

08/03/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

08/03/2026, 01:13

Publicado Despacho em 17/12/2025.

08/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ONGC CAMPOS LTDA. REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed. Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0001961-41.2019.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) VISTOS ETC... Trata-se de Ação Anulatória, com p

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/02/2026, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 19:34

Julgado procedente o pedido de ONGC CAMPOS LTDA. - CNPJ: 04.033.930/0003-64 (REQUERENTE).

26/02/2026, 19:33

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 16:51

Juntada de Petição de alegações finais

06/02/2026, 16:57

Juntada de Petição de alegações finais

30/01/2026, 17:24

Expedição de Intimação - Diário.

15/12/2025, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 16:03

Juntada de Alvará

16/10/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 17:43

Conclusos para despacho

25/08/2025, 19:05

Juntada de Petição de petição (outras)

23/08/2025, 13:49

Juntada de Certidão

17/08/2025, 03:22

Decorrido prazo de ONGC CAMPOS LTDA. em 25/07/2025 23:59.

17/08/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

15/08/2025, 05:13

Publicado Intimação - Diário em 17/07/2025.

15/08/2025, 05:13

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2025, 17:28

Juntada de Certidão

24/07/2025, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:26

Expedição de Intimação eletrônica.

15/07/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2025, 10:11

Decorrido prazo de ONGC CAMPOS LTDA. em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 00:54

Publicado Intimação - Diário em 15/05/2025.

15/05/2025, 00:54

Expedição de Intimação - Diário.

13/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2025, 11:01

Decorrido prazo de ANDRE TENDLER LEIBEL em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:08

Decorrido prazo de ONGC CAMPOS LTDA. em 21/02/2025 23:59.

01/03/2025, 04:35

Decorrido prazo de ANDRE TENDLER LEIBEL em 21/02/2025 23:59.

01/03/2025, 04:35

Decorrido prazo de ONGC CAMPOS LTDA. em 21/02/2025 23:59.

01/03/2025, 04:35

Decorrido prazo de ONGC CAMPOS LTDA. em 21/02/2025 23:59.

01/03/2025, 04:35

Decorrido prazo de ONGC CAMPOS LTDA. em 21/02/2025 23:59.

01/03/2025, 04:35

Decorrido prazo de ANDRE TENDLER LEIBEL em 21/02/2025 23:59.

01/03/2025, 04:35

Decorrido prazo de ONGC CAMPOS LTDA. em 21/02/2025 23:59.

01/03/2025, 04:35

Decorrido prazo de ANDRE TENDLER LEIBEL em 21/02/2025 23:59.

01/03/2025, 04:35

Decorrido prazo de ONGC CAMPOS LTDA. em 21/02/2025 23:59.

01/03/2025, 04:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição (outras)

23/12/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:37

Decorrido prazo de ANDRE TENDLER LEIBEL em 16/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 15:52

Conclusos para decisão

21/03/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:03

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 19:33

Despacho

•15/12/2025, 13:14

Despacho

•15/12/2025, 13:14

Despacho

•29/09/2025, 17:43

Despacho

•21/06/2024, 15:52