Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004922-19.2024.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.301,03

Órgão julgador

São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

ROSA MARIA CORREIA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

Terceiro

CASA DE ACOLHIMENTO DE SAO MATEUS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI

OAB/ES 17404·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 14:31

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de ROSA MARIA CORREIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 03:49

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

06/03/2026, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ROSA MARIA CORREIA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI - ES17404 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5004922-19.2024.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

28/02/2026, 13:10

Expedição de Alvará.

18/12/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 16:58

Publicado Intimação - Diário em 08/09/2025.

09/09/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:34

Expedição de Intimação eletrônica.

04/09/2025, 14:27

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 14:31

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de ROSA MARIA CORREIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Documentos

Sentença

•14/03/2025, 10:10

Sentença

•14/03/2025, 10:10

06/03/2026, 03:49

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

06/03/2026, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ROSA MARIA CORREIA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI - ES17404 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5004922-19.2024.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

28/02/2026, 13:10

Expedição de Alvará.

18/12/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 16:58

Publicado Intimação - Diário em 08/09/2025.

09/09/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:34

Expedição de Intimação eletrônica.

04/09/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 14:27

Juntada de Certidão

04/09/2025, 14:25

Transitado em Julgado em 07/04/2025 para MUNICIPIO DE SAO MATEUS - CNPJ: 27.167.477/0001-12 (EXECUTADO).

05/06/2025, 15:27

Decorrido prazo de ROSA MARIA CORREIA em 03/04/2025 23:59.

06/04/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

26/03/2025, 00:04

Publicado Sentença em 20/03/2025.

26/03/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2025, 08:55

Expedição de Intimação Diário.

18/03/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 10:10

Julgado procedente o pedido de ROSA MARIA CORREIA - CPF: 031.604.967-08 (EXEQUENTE).

14/03/2025, 10:10

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

22/02/2025, 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 17:27

Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/01/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 31/10/2024 para MUNICIPIO DE SAO MATEUS - CNPJ: 27.167.477/0001-12 (REQUERIDO) e ROSA MARIA CORREIA - CPF: 031.604.967-08 (REQUERENTE).

08/01/2025, 13:58

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

30/12/2024, 17:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/10/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2024, 15:25

Julgado procedente o pedido de ROSA MARIA CORREIA - CPF: 031.604.967-08 (REQUERENTE).

03/10/2024, 15:34

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:05

Juntada de Petição de réplica

30/09/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 14:29

Juntada de Petição de contestação

05/09/2024, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 16:28

Conclusos para despacho

22/07/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:40

Distribuído por sorteio

01/07/2024, 15:38

Despacho

•13/01/2025, 17:46

Despacho

•09/01/2025, 17:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/10/2024, 11:09

Sentença

•06/10/2024, 15:25

Sentença

•03/10/2024, 15:34

Despacho

•05/08/2024, 15:31

Despacho

•22/07/2024, 16:28