Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005934-68.2024.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 6.053,30

Órgão julgador

São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

EDILON ALMEIDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

Terceiro

CASA DE ACOLHIMENTO DE SAO MATEUS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI

OAB/ES 17404·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 12:26

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 14:37

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de EDILON ALMEIDA DE OLIVEIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

07/03/2026, 02:50

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

07/03/2026, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EDILON ALMEIDA DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI - ES17404 INTIMAÇÃO Por Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5005934-68.2024.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

28/02/2026, 14:02

Expedição de Alvará.

20/01/2026, 14:21

Juntada de certidão

01/01/2026, 10:14

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 17:14

Juntada de Ofício

08/09/2025, 15:37

Transitado em Julgado em 22/04/2025 para MUNICIPIO DE SAO MATEUS - CNPJ: 27.167.477/0001-12 (REQUERIDO).

04/07/2025, 17:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:33

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 12:26

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 14:37

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de EDILON ALMEIDA DE OLIVEIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Documentos

Sentença

•24/03/2025, 12:52

Sentença

•20/03/2025, 17:36

07/03/2026, 02:50

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

07/03/2026, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EDILON ALMEIDA DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI - ES17404 INTIMAÇÃO Por Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5005934-68.2024.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

28/02/2026, 14:02

Expedição de Alvará.

20/01/2026, 14:21

Juntada de certidão

01/01/2026, 10:14

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 17:14

Juntada de Ofício

08/09/2025, 15:37

Transitado em Julgado em 22/04/2025 para MUNICIPIO DE SAO MATEUS - CNPJ: 27.167.477/0001-12 (REQUERIDO).

04/07/2025, 17:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:33

Decorrido prazo de EDILON ALMEIDA DE OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:49

Publicado Sentença em 27/03/2025.

07/04/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2025, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 12:05

Expedição de Intimação eletrônica.

25/03/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 12:52

Julgado procedente o pedido de EDILON ALMEIDA DE OLIVEIRA - CPF: 101.577.717-17 (REQUERENTE).

20/03/2025, 17:36

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 15:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

19/03/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

22/02/2025, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 17:45

Conclusos para despacho

17/01/2025, 16:52

Transitado em Julgado em 16/12/2024 para EDILON ALMEIDA DE OLIVEIRA - CPF: 101.577.717-17 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE SAO MATEUS - CNPJ: 27.167.477/0001-12 (REQUERIDO).

17/01/2025, 15:38

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

30/12/2024, 17:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/12/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2024, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2024, 16:48

Julgado procedente o pedido de EDILON ALMEIDA DE OLIVEIRA - CPF: 101.577.717-17 (REQUERENTE).

19/11/2024, 17:20

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 13:55

Juntada de Petição de réplica

11/10/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:35

Juntada de Petição de contestação

13/09/2024, 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 13:58

Conclusos para despacho

08/08/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 10:52

Distribuído por sorteio

05/08/2024, 14:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/03/2025, 17:26

Despacho

•21/01/2025, 17:22

Despacho

•20/01/2025, 17:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/12/2024, 13:49

Sentença

•22/11/2024, 16:48

Sentença

•19/11/2024, 17:20

Despacho

•13/08/2024, 15:17

Despacho

•08/08/2024, 13:58