Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000244-15.2024.8.08.0029 - TJES | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 2 JE · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Cachoeiro de Itapemirim TR · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 15:12

Processo Inspecionado

12/05/2026, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 15:02

Conclusos para despacho

13/03/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:57

Decorrido prazo de MARCELO APARECIDO LANES em 04/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:33

Decorrido prazo de MARCELO APARECIDO LANES em 13/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

08/03/2026, 03:36

Publicado Intimação - Diário em 06/02/2026.

08/03/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

08/03/2026, 03:36

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

08/03/2026, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARCELO APARECIDO LANES INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito - Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao Advogado do(a) INTERESSADO: HELTON MONTEIRO MENDES - ES25899 para informar, no Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5000244-15.2024.8.08.0029 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/02/2026, 17:03

Transitado em Julgado em 04/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (INTERESSADO).

04/02/2026, 16:58

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 15:58

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 15:12

Processo Inspecionado

12/05/2026, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 15:02

Conclusos para despacho

13/03/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:57

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 15:02

Sentença

•09/01/2026, 11:50

Decorrido prazo de MARCELO APARECIDO LANES em 04/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:33

Decorrido prazo de MARCELO APARECIDO LANES em 13/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

08/03/2026, 03:36

Publicado Intimação - Diário em 06/02/2026.

08/03/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

08/03/2026, 03:36

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

08/03/2026, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARCELO APARECIDO LANES INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito - Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao Advogado do(a) INTERESSADO: HELTON MONTEIRO MENDES - ES25899 para informar, no Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5000244-15.2024.8.08.0029 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/02/2026, 17:03

Transitado em Julgado em 04/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (INTERESSADO).

04/02/2026, 16:58

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 15:58

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARCELO APARECIDO LANES INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: HELTON MONTEIRO MENDES - ES25899 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5000244-15.2024.8.08.0029 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

09/01/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 12:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/01/2026, 11:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de MARCELO APARECIDO LANES - CPF: 881.276.647-15 (INTERESSADO)

09/01/2026, 11:50

Juntada de Petição de pedido de providências

01/12/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2025, 18:13

Juntada de Certidão

04/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de MARCELO APARECIDO LANES em 01/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:10

Conclusos para despacho

26/09/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

26/09/2025, 02:52

Publicado Intimação - Diário em 24/09/2025.

26/09/2025, 02:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/09/2025, 16:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/09/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2025, 15:15

Expedição de Intimação eletrônica.

22/09/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 11:27

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

22/09/2025, 10:07

Recebidos os autos

22/09/2025, 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

17/06/2025, 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

17/06/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 08:27

Juntada de Petição de contrarrazões

16/06/2025, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

12/06/2025, 01:32

Publicado Intimação - Diário em 11/06/2025.

12/06/2025, 01:31

Expedição de Intimação - Diário.

09/06/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

09/06/2025, 00:28

Publicado Intimação - Diário em 05/06/2025.

09/06/2025, 00:28

Juntada de Petição de recurso inominado

07/06/2025, 11:29

Expedição de Intimação eletrônica.

03/06/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

12/05/2025, 10:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2025, 19:22

Decorrido prazo de HELTON MONTEIRO MENDES em 26/02/2025 23:59.

08/03/2025, 01:05

Decorrido prazo de MARCELO APARECIDO LANES em 26/02/2025 23:59.

08/03/2025, 01:05

Decorrido prazo de MARCELO APARECIDO LANES em 26/02/2025 23:59.

08/03/2025, 01:05

Decorrido prazo de HELTON MONTEIRO MENDES em 26/02/2025 23:59.

08/03/2025, 01:05

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.

01/03/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

01/03/2025, 00:15

Conclusos para despacho

21/02/2025, 13:21

Publicado Intimação - Diário em 18/02/2025.

21/02/2025, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

21/02/2025, 13:18

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2025, 09:25

Expedição de #Não preenchido#.

14/02/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/02/2025, 17:38

Expedição de Intimação eletrônica.

07/02/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 15:53

Julgado procedente em parte do pedido de MARCELO APARECIDO LANES - CPF: 881.276.647-15 (REQUERENTE).

23/01/2025, 11:42

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 13:46

Decorrido prazo de HELTON MONTEIRO MENDES em 14/11/2024 23:59.

18/11/2024, 11:12

Juntada de Petição de réplica

18/10/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 06:41

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 15:35

Juntada de Petição de contestação

28/09/2024, 11:32

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 12:09

Juntada de certidão

18/07/2024, 11:31

Expedição de mandado - citação.

18/07/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 17:12

Conclusos para decisão

29/04/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 12:24

Distribuído por sorteio

10/04/2024, 17:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/09/2025, 16:25

Acórdão

•24/08/2025, 08:38

Despacho

•04/07/2025, 17:06

Sentença

•07/04/2025, 19:22

Sentença

•23/01/2025, 11:42

Despacho

•09/10/2024, 06:41

Despacho

•11/07/2024, 17:12