Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010004-31.2024.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2024

Valor da Causa

R$ 6.324,77

Orgao julgador

São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

RONALD PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF 714.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

Terceiro

CASA DE ACOLHIMENTO DE SAO MATEUS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

CNPJ 27.***.***.0001-47

Reu

Advogados / Representantes

PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI

OAB/ES 17404•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de RONALD PIMENTEL DE OLIVEIRA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:28

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Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

07/03/2026, 03:07

Publicado Sentença em 03/03/2026.

07/03/2026, 03:07

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RONALD PIMENTEL DE OLIVEIRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI - ES17404 SENTENÇA Tratam o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5010004-31.2024.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

28/02/2026, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 16:40

Julgado procedente o pedido de RONALD PIMENTEL DE OLIVEIRA - CPF: 714.251.527-91 (EXEQUENTE).

25/02/2026, 16:39

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 17:13

Conclusos para despacho

18/10/2025, 16:14

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 16:40

Sentença

•25/02/2026, 16:39

Despacho

•20/10/2025, 17:13

Despacho

•20/10/2025, 17:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/08/2025, 11:06

Sentença

•01/08/2025, 12:10

Sentença

•01/08/2025, 12:09

Sentença

•30/07/2025, 17:15

Despacho

•20/01/2025, 17:43

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