Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007878-42.2023.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 11.980,29

Órgão julgador

São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

OLIVEIRA VENANCIO SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

Terceiro

CASA DE ACOLHIMENTO DE SAO MATEUS

Terceiro

MUNICIPIO DE COLATINA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON VAGO

OAB/ES 36408·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

OLIVEIRA VENANCIO SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

Terceiro

CASA DE ACOLHIMENTO DE SAO MATEUS

Terceiro

MUNICIPIO DE COLATINA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COLATINA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 11:28

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de OLIVEIRA VENANCIO SERVICOS MEDICOS LTDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:19

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de OLIVEIRA VENANCIO SERVICOS MEDICOS LTDA em 03/12/2025 23:59.

11/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

10/03/2026, 00:09

Publicado Sentença em 03/03/2026.

10/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

10/03/2026, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 17/11/2025.

10/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: OLIVEIRA VENANCIO SERVICOS MEDICOS LTDA INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS, MUNICIPIO DE COLATINA Advogado do(a) INTERESSADO: RAMON VAGO - ES ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5007878-42.2023.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

28/02/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 16:40

Julgado procedente o pedido de OLIVEIRA VENANCIO SERVICOS MEDICOS LTDA - CNPJ: 43.588.674/0001-61 (INTERESSADO).

25/02/2026, 16:40

Conclusos para despacho

23/01/2026, 16:34

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 11:28

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de OLIVEIRA VENANCIO SERVICOS MEDICOS LTDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:19

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de OLIVEIRA VENANCIO SERVICOS MEDICOS LTDA em 03/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 16:40

Sentença

•25/02/2026, 16:40

11/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

10/03/2026, 00:09

Publicado Sentença em 03/03/2026.

10/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

10/03/2026, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 17/11/2025.

10/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: OLIVEIRA VENANCIO SERVICOS MEDICOS LTDA INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS, MUNICIPIO DE COLATINA Advogado do(a) INTERESSADO: RAMON VAGO - ES ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5007878-42.2023.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

28/02/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 16:40

Julgado procedente o pedido de OLIVEIRA VENANCIO SERVICOS MEDICOS LTDA - CNPJ: 43.588.674/0001-61 (INTERESSADO).

25/02/2026, 16:40

Conclusos para despacho

23/01/2026, 16:34

Transitado em Julgado em 03/12/2025 para OLIVEIRA VENANCIO SERVICOS MEDICOS LTDA - CNPJ: 43.588.674/0001-61 (INTERESSADO).

23/01/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 15:28

Expedição de Intimação - Diário.

13/11/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2025, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 17:08

Julgado improcedente o pedido de MUNICIPIO DE SAO MATEUS - CNPJ: 27.167.477/0001-12 (INTERESSADO).

24/10/2025, 11:12

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2025, 17:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

13/08/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 14:37

Conclusos para despacho

05/06/2025, 13:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/06/2025, 12:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/06/2025, 07:52

Recebidos os autos

12/05/2025, 13:37

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

12/05/2025, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

02/08/2024, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

02/08/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2024, 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 13:47

Decorrido prazo de OLIVEIRA VENANCIO SERVICOS MEDICOS LTDA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:44

Conclusos para despacho

24/06/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição (outras)

24/06/2024, 17:16

Juntada de Petição de recurso inominado

24/06/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 16:49

Processo Inspecionado

27/05/2024, 13:24

Julgado procedente em parte do pedido de OLIVEIRA VENANCIO SERVICOS MEDICOS LTDA - CNPJ: 43.588.674/0001-61 (REQUERENTE).

27/05/2024, 13:24

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:31

Juntada de Petição de réplica

12/03/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:05

Juntada de Petição de contestação

12/02/2024, 18:55

Juntada de Petição de contestação

11/02/2024, 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/12/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 13:30

Conclusos para despacho

12/12/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 13:40

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 15:29

Sentença

•04/11/2025, 17:08

Sentença

•24/10/2025, 11:12

Petição (outras)

•15/08/2025, 08:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/08/2025, 10:38

Despacho

•25/06/2025, 13:51

Despacho

•18/06/2025, 14:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/06/2025, 07:52

Despacho

•19/11/2024, 09:55

Acórdão

•19/11/2024, 09:54

Despacho

•05/09/2024, 12:15

Despacho

•26/06/2024, 13:47

Sentença

•27/05/2024, 13:24

Despacho

•13/12/2023, 13:30