Procedimento Comum Cível 5007976-71.2024.8.08.0021 - TJES

Procedimento Comum Cível 5007976-71.2024.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTES: PAULO RIGO E BANCO BMG S/A APELADOS: PAULO RIGO E BANCO BMG S/A RELATOR: DES. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA ACÓRDÃO Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). RELAÇÃO DE CONSUMO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VALIDADE DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INOCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS E DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO. PREJUDICIAIS DE Ementa - APELAÇÃO CÍVEL N. 5007976-71.2024.8.08.0021

02/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

11/11/2025, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

11/11/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2025, 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2025, 21:47

Juntada de Certidão

01/11/2025, 03:53

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:53

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2025, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:06

Juntada de Petição de apelação

22/10/2025, 14:47

Expedição de Intimação - Diário.

21/10/2025, 17:23

Documentos

Sentença

•06/10/2025, 14:14

Decisão

•17/12/2024, 17:15

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/10/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

Publicado Intimação - Diário em 23/10/2025.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Intimação - Diário.

Todas as movimentações(85)