Execução Fiscal 5001021-50.2018.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2018

Valor da Causa

R$ 147.288,31

Órgão julgador

Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

EDUARDO BERGANTINI CASTIGLIONI

Terceiro

JOAO CARLOS MENEZES

Terceiro

PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBSON JACCOUD

OAB/ES 4523·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE SERRA

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

EDUARDO BERGANTINI CASTIGLIONI

Terceiro

JOAO CARLOS MENEZES

Terceiro

PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DA SERRA

Terceiro

BRAGANTELK AUTOMACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 14:29

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de BRAGANTELK AUTOMACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 00:01

Publicado Decisão em 03/03/2026.

06/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA PROCURADOR: ROBSON JACCOUD EXECUTADO: BRAGANTELK AUTOMACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBSON ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5001021-50.2018.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

01/03/2026, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 18:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2026, 18:35

Processo Inspecionado

28/02/2026, 18:35

Conclusos para despacho

13/11/2025, 21:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/10/2025, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2025, 17:36

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 14:29

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de BRAGANTELK AUTOMACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 00:01

Publicado Decisão em 03/03/2026.

Documentos

Decisão

•28/02/2026, 18:35

Decisão

•28/02/2026, 18:35

06/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA PROCURADOR: ROBSON JACCOUD EXECUTADO: BRAGANTELK AUTOMACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBSON ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5001021-50.2018.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

01/03/2026, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 18:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2026, 18:35

Processo Inspecionado

28/02/2026, 18:35

Conclusos para despacho

13/11/2025, 21:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/10/2025, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2025, 17:36

Conclusos para despacho

15/07/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 13:22

Conclusos para decisão

16/09/2024, 17:04

Processo Inspecionado

24/06/2024, 17:22

Conclusos para decisão

20/06/2024, 13:52

Decorrido prazo de ROBSON JACCOUD em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 17:33

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 16:28

Processo Inspecionado

30/04/2023, 13:53

Conclusos para despacho

26/04/2023, 16:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2023, 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição (outras)

01/03/2023, 16:02

Expedição de carta postal - citação.

16/02/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 15:57

Conclusos para despacho

20/09/2022, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 07:23

Expedição de intimação eletrônica.

02/06/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 17:22

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 16:13

Processo Inspecionado

19/03/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2022, 14:35

Conclusos para despacho

19/03/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 23:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 19/08/2021 23:59.

23/08/2021, 15:14

Conclusos para despacho

23/08/2021, 08:04

Juntada de Petição de petição (outras)

04/08/2021, 12:12

Expedição de intimação eletrônica.

11/07/2021, 21:31

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 14:51

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 18:01

Juntada de Outros documentos

28/09/2020, 14:30

Conclusos para decisão

20/02/2020, 15:48

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 15:47

Decorrido prazo de BRAGANTELK AUTOMACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 00:41

Juntada de Aviso de Recebimento

09/05/2019, 15:06

Expedição de carta postal - citação.

29/03/2019, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 15:21

Processo Inspecionado

31/01/2019, 15:21

Conclusos para despacho

07/12/2018, 15:23

Expedição de Certidão.

07/12/2018, 15:23

Distribuído por sorteio

06/11/2018, 17:39

Decisão

•23/10/2025, 17:36

Decisão

•23/10/2025, 17:36

Despacho

•26/12/2024, 16:57

Despacho

•24/06/2024, 17:22

Decisão

•30/04/2023, 13:53

Despacho - Carta

•21/09/2022, 15:57

Despacho

•30/03/2022, 17:22

Despacho

•19/03/2022, 14:35

Despacho

•07/12/2021, 23:14

Despacho

•30/03/2021, 15:47

Decisão

•30/03/2020, 15:32

Despacho - Carta

•31/01/2019, 15:21