5000235-74.2016.8.08.0048

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2016

Valor da Causa

R$ 4.300,59

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

JONASOUTO - CONSULTORIA EM PLANEJAMENTO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME

CNPJ 08.***.***.0001-65

Reu

GEDAIAS RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 760.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO ARRUDA FAIER

OAB/ES 28666•Representa: PASSIVO

FABIANE ARIDE CUNHA

OAB/ES 9042•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 17:07

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de JONASOUTO - CONSULTORIA EM PLANEJAMENTO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de GEDAIAS RODRIGUES DOS SANTOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de JONAS SOUTO DOS SANTOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:05

Publicado Despacho em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 DESPACHO Processo suspenso por força dos embargos associado. Anote-se no sistema. Diligencie-se. SERRA/ES, 28 de fevereiro de 2026. TELMELITA GUIMARÃES ALVES Juíza de Direito

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

01/03/2026, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 18:35

Processo Inspecionado

28/02/2026, 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2026, 18:35

Conclusos para despacho

24/02/2026, 22:50

Apensado ao processo 5000583-92.2016.8.08.0048

11/12/2025, 13:15

Apensado ao processo 5001529-25.2020.8.08.0048

11/12/2025, 13:15

Documentos

Despacho

•28/02/2026, 18:35

Despacho

•28/02/2026, 18:35

Decisão

•06/11/2025, 10:23

Decisão

•06/11/2025, 10:23

Sentença

•30/09/2025, 18:03

Sentença

•30/09/2025, 18:03

Despacho

•14/09/2025, 10:35

Despacho

•14/09/2025, 10:35

Despacho

•24/06/2024, 16:47

Sentença

•01/05/2024, 11:16

Sentença

•28/04/2024, 21:21

Sentença

•03/03/2024, 22:09

Sentença

•03/03/2024, 21:39

Despacho

•29/07/2023, 22:14

Despacho

•05/10/2022, 13:42