Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001644-64.2019.8.08.0017 - TJES | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Domingos Martins - 2ª Vara

Partes do Processo

MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO ESPRITO SANTO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MARCOS ANTONIO ALVES DOS SANTOS

Terceiro

MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO ESPRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROZIANI COSTA

OAB/ES 22840•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 13:46

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 12:57

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Perguntas Frequentes

ROSIANE EDUARDA SILVA

Terceiro

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2026, 00:35

Juntada de certidão

18/03/2026, 00:35

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES DOS SANTOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:41

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

06/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARCOS ANTONIO ALVES DOS SANTOS Advogado do(a) REU: ROZIANI COSTA - ES22840 SENTENÇA I – RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ofereceu denúnci Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 2ª Vara AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 0001644-64.2019.8.08.0017 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

01/03/2026, 19:40

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 15:26

Expedição de Intimação eletrônica.

26/02/2026, 15:26

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

05/12/2025, 11:51

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 13:47

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 13:46

Sentença

•05/12/2025, 11:51

Despacho

•17/02/2025, 11:43

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