Execução Fiscal 5004412-37.2023.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 104.962,06

Órgão julgador

Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 19:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/04/2026, 17:58

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 17:18

Decorrido prazo de HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 04:19

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MUNICIPIO DE SERRA REPRESENT Erro ao avaliar expressão na linha: '': Error Parsing: Erro ao avaliar expressão na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5004412-37.2023.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

01/03/2026, 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2026, 22:04

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2026, 22:04

Processo Inspecionado

01/03/2026, 22:04

Processo Inspecionado

01/03/2026, 21:02

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2026, 21:02

Conclusos para despacho

17/12/2025, 13:03

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 19:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/04/2026, 17:58

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 17:18

Decorrido prazo de HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 24/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•01/03/2026, 22:04

Decisão

•01/03/2026, 22:04

25/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 04:19

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MUNICIPIO DE SERRA REPRESENT Erro ao avaliar expressão na linha: '': Error Parsing: Erro ao avaliar expressão na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5004412-37.2023.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

01/03/2026, 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2026, 22:04

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2026, 22:04

Processo Inspecionado

01/03/2026, 22:04

Processo Inspecionado

01/03/2026, 21:02

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2026, 21:02

Conclusos para despacho

17/12/2025, 13:03

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 13:02

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato

22/09/2025, 15:19

Juntada de Certidão

16/09/2025, 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:06

Juntada de Certidão

10/09/2025, 04:34

Decorrido prazo de HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:34

Juntada de Petição de agravo de instrumento

05/09/2025, 18:29

Publicado Decisão em 18/08/2025.

21/08/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

15/08/2025, 04:28

Expedição de Intimação Diário.

14/08/2025, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2025, 18:08

Conclusos para despacho

05/05/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2024, 20:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2024, 14:29

Expedição de carta postal - citação.

04/07/2024, 15:07

Processo Inspecionado

24/06/2024, 17:35

Conclusos para decisão

20/06/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 15:32

Processo Inspecionado

07/06/2024, 15:32

Conclusos para despacho

11/04/2024, 14:26

Juntada de Petição de pedido de providências

11/09/2023, 17:06

Expedição de intimação eletrônica.

17/08/2023, 16:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2023, 17:23

Expedição de carta postal - citação.

16/06/2023, 15:54

Expedição de carta postal - citação.

16/06/2023, 15:54

Juntada de Petição de pedido de providências

07/06/2023, 14:44

Processo Inspecionado

18/03/2023, 08:38

Conclusos para despacho

17/03/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 18:19

Distribuído por sorteio

23/02/2023, 15:45

Certidão - Juntada

•17/12/2025, 13:02

Decisão

•13/08/2025, 18:08

Decisão

•13/08/2025, 18:08

Despacho

•24/06/2024, 17:35

Despacho

•07/06/2024, 15:32

Despacho

•18/03/2023, 08:38