Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 22.775,28
Órgão julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ
Reu
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ
Reu
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ
Reu
ESPIRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CNPJ
Reu
Conclusos para julgamento
17/04/2026, 14:33
Processo Reativado
17/04/2026, 14:33
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/03/2026, 20:52
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/03/2026, 20:51
Arquivado Definitivamente
05/03/2026, 16:40
Transitado em Julgado em 05/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e LUIZ CARLOS SOARES - CPF: 031.543.737-56 (REQUERENTE).
05/03/2026, 16:40
Juntada de Petição de petição (outras)
04/03/2026, 23:38
Juntada de Petição de petição (outras)
03/03/2026, 09:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: LUIZ CARLOS SOARES
REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a)
REQUERENTE: ELIZABETH LOPES DA SILVA - ES27427 INT
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5031061-10.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
03/03/2026, 00:00
Expedição de Intimação eletrônica.
02/03/2026, 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2026, 11:01
Julgado procedente em parte do pedido de LUIZ CARLOS SOARES - CPF: 031.543.737-56 (REQUERENTE).