Petição Criminal 0000159-14.2024.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALPetição Criminal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Linhares - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ESTEVAO DA SILVA PEREIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

LUCIMAR EVANGELISTA MARQUES

Terceiro

Advogados / Representantes

LETYCIA VIAL PEREIRA

OAB/ES 36070·CPF·Representa: Réu

DAVI ALMEIDA VIAL

OAB/ES 40417·CPF·Representa: Réu

LEANDRO VICTOR PAULO MIGUEL

OAB/ES 36258·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ESTEVAO DA SILVA PEREIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

LUCIMAR EVANGELISTA MARQUES

Terceiro

ROBSON CORREA DAS NEVES

CPF

Reu

WELDER PEREIRA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIMAR EVANGELISTA MARQUES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Mandado - Intimação.

13/05/2026, 15:27

Decorrido prazo de ROBSON CORREA DAS NEVES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

07/03/2026, 02:29

Publicado Sentença em 04/03/2026.

07/03/2026, 02:29

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ROBSON CORREA DAS NEVES Advogados do(a) REU: DAVI ALMEIDA VIAL - ES40417, LETYCIA VIAL PEREIRA - ES36070 SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 3ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 PROCESSO Nº 0000159-14.2024.8.08.0030 PETIÇÃO CRIMINAL (1727) Trata-se de Ação Penal ajuizada em desfavor de ROBSON CORREA DAS NEV

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

02/03/2026, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2026, 13:49

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

01/03/2026, 13:49

Processo Inspecionado

01/03/2026, 13:48

Conclusos para decisão

11/12/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 12:58

Conclusos para decisão

19/11/2025, 17:18

Todas as movimentações(80)

Expedição de Mandado - Intimação.

13/05/2026, 15:27

Decorrido prazo de ROBSON CORREA DAS NEVES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

07/03/2026, 02:29

Publicado Sentença em 04/03/2026.

07/03/2026, 02:29

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Petição (outras)

•03/03/2026, 15:48

Sentença

•01/03/2026, 13:48

03/03/2026, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ROBSON CORREA DAS NEVES Advogados do(a) REU: DAVI ALMEIDA VIAL - ES40417, LETYCIA VIAL PEREIRA - ES36070 SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 3ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 PROCESSO Nº 0000159-14.2024.8.08.0030 PETIÇÃO CRIMINAL (1727) Trata-se de Ação Penal ajuizada em desfavor de ROBSON CORREA DAS NEV

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

02/03/2026, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2026, 13:49

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

01/03/2026, 13:49

Processo Inspecionado

01/03/2026, 13:48

Conclusos para decisão

11/12/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 12:58

Conclusos para decisão

19/11/2025, 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/11/2025, 14:13

Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

19/11/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 19/08/2025 para ROBSON CORREA DAS NEVES - CPF: 062.553.637-16 (REU) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

19/11/2025, 14:11

Juntada de Certidão

26/08/2025, 16:07

Decorrido prazo de ROBSON CORREA DAS NEVES em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 16:07

Juntada de certidão

19/08/2025, 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2025, 00:52

Juntada de Certidão

15/07/2025, 11:08

Decorrido prazo de ROBSON CORREA DAS NEVES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:52

Publicado Intimação - Diário em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:52

Expedição de Mandado - Intimação.

04/07/2025, 16:20

Expedição de Intimação eletrônica.

04/07/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 16:16

Proferida Sentença de Impronúncia

04/07/2025, 16:01

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 14:39

Juntada de certidão

27/05/2025, 14:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 12:00, Linhares - 1ª Vara Criminal.

27/05/2025, 14:11

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

27/05/2025, 13:25

Revogada a Prisão

27/05/2025, 13:25

Proferida Decisão Saneadora

27/05/2025, 13:25

Juntada de certidão

27/05/2025, 10:55

Juntada de certidão

27/05/2025, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2025, 03:56

Juntada de certidão

27/05/2025, 03:56

Juntada de certidão

27/05/2025, 03:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2025, 03:56

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 10:23

Conclusos para decisão

19/05/2025, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

19/05/2025, 00:48

Publicado Intimação - Diário em 13/05/2025.

19/05/2025, 00:48

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato

16/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2025, 15:17

Expedição de Intimação eletrônica.

09/05/2025, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 08:20

Expedição de Intimação eletrônica.

09/05/2025, 08:20

Expedição de Intimação eletrônica.

09/05/2025, 08:20

Juntada de certidão

09/05/2025, 08:20

Juntada de Certidão

23/04/2025, 17:26

Audiência Instrução e julgamento designada para 27/05/2025 12:00 Linhares - 1ª Vara Criminal.

02/10/2024, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2024, 16:32

Mantida a prisão preventida de ROBSON CORREA DAS NEVES - CPF: 062.553.637-16 (REU)

16/08/2024, 16:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/06/2024 23:59.

09/06/2024, 01:23

Conclusos para decisão

21/05/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição (outras)

17/05/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 14:53

Juntada de Certidão - Citação

15/05/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 14:48

Juntada de certidão

03/05/2024, 14:42

Juntada de certidão

03/05/2024, 14:39

Expedição de mandado - citação.

30/04/2024, 16:25

Juntada de Petição de habilitações

23/04/2024, 10:06

Recebida a denúncia contra ROBSON CORREA DAS NEVES - CPF: 062.553.637-16 (REU)

15/04/2024, 14:10

Processo Inspecionado

15/04/2024, 14:10

Conclusos para decisão

04/03/2024, 18:38

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

04/03/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 12:44

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

28/02/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2024, 19:33

Sentença

•01/03/2026, 13:48

Despacho

•26/11/2025, 12:58

Despacho

•26/11/2025, 12:58

Sentença

•04/07/2025, 16:01

Termo de Audiência com Ato Judicial

•27/05/2025, 13:25

Despacho

•20/05/2025, 10:23

Decisão

•16/08/2024, 16:32

Decisão

•15/04/2024, 14:10