Procedimento do Juizado Especial Cível 5025613-26.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

FRANCIELLY RAMOS DE OLIVEIRA PIMENTEL

CPF 112.***.***-96

Autor

LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLA BARBOSA DE JESUS

OAB/ES 31644•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO

THIAGO BRAGANCA

OAB/ES 14863•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de FRANCIELLY RAMOS DE OLIVEIRA PIMENTEL em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:17

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

08/03/2026, 01:40

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

08/03/2026, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FRANCIELLY RAMOS DE OLIVEIRA PIMENTEL REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado do(a) REQUERENTE: ISABELLA BARBOSA DE JESUS - ES31644 Advogado do(a) REQUERIDO: Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, - até 321 - lado ímpar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-295 Telefone:(27) 33574581 PROCESSO Nº 5025613-26.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

02/03/2026, 11:59

Juntada de

02/03/2026, 11:54

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Juntada de certidão

01/08/2025, 15:50

Transitado em Julgado em 08/04/2025 para FRANCIELLY RAMOS DE OLIVEIRA PIMENTEL - CPF: 112.221.497-96 (REQUERENTE) e LATAM AIRLINES GROUP S/A - CNPJ: 33.937.681/0001-78 (REQUERIDO).

30/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2025, 16:34

Decorrido prazo de FRANCIELLY RAMOS DE OLIVEIRA PIMENTEL em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:05

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:05

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 12:26

Documento de comprovação

•08/10/2024, 10:36

Despacho

•16/08/2024, 16:47

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